O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da União Brasil do Amapá, afirmou que o Legislativo está perplexo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de permitir que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa pedir impeachment de ministros do STF. Para Alcolumbre, a medida usurpa as prerrogativas do Senado Federal:
“Uma fala muito tranquila, à altura da presidência do Senado, para as manifestações que receberam durante toda a manhã de hoje, de senadores e senadoras que, de fato, indignados e perplexos com mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo.”
O presidente do Senado disse que os legisladores irão defender o papel da Casa e que somente mudanças legais podem alterar ritos previstos constitucionalmente:
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes.”
Alcolumbre reforçou que o Senado vai discutir tanto o projeto que muda a lei de crimes de responsabilidade de autoridades públicas, que pode levar ao impeachment, quanto à legislação que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.
Marco temporal
Alcolumbre ainda ameaçou a votação de uma PEC para tentar estabelecer o marco temporal das terras indígenas, dificultando o acesso desses povos às suas terras. O ministro Gilmar Mendes busca mediar a questão do marco temporal, que já foi decidida como inconstitucional pelo Supremo, mas que o Congresso tenta fazer valer com uma lei aprovada no ano passado.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, pediu que o STF reveja a decisão para garantir a harmonia entre os poderes:
“Que este princípio fundamental da democracia, a harmonia e a independência dos poderes, possa ser restabelecido. E possa ser restabelecido pela maioria de seus membros. Que possa ser restabelecido a tempo de nós podermos evitar uma crise institucional profunda.”
Randolfe Rodrigues fala em agressão
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lamentou o que seria uma agressão do STF e defendi a postura equilibrada de Davi Alcolumbre:
“É lamentável que a atitude tenha vinda do outro lado da Praça dos Três Poderes. Diante de um momento como este, é importante termos à frente aqui do Senado sua excelência, para, em conduta equilibrada, afirmar o papel institucional deste Senado e do princípio que funda essa República, que é o princípio da separação, da independência e da harmonia entre os poderes. Princípio este, com essa decisão monocrática, me parece que foi bastante ofendido.”
A oposição também anunciou que buscará assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que garantirá que o Senado realize processo de impeachment de ministros do Supremo.
Deixe o Seu Comentário