Ivan Rejane foi preso na última sexta (22) por ordem de Alexandre de Moraes; defesa recorreu. Em vídeo, homem disse que iria ‘caçar’ ex-presidente, aliados e ministros do Supremo. Alexandre de Moraes, ministro do STF
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (26) por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto.
Ivan Rejane foi preso na semana passada em Belo Horizonte (MG) por ter publicado na internet ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aliados do petista e a ministros do STF. A ordem da prisão partiu de Alexandre de Moraes.
No fim de semana, Ivan Rejane passou por uma audiência de custódia, e a Justiça decidiu manter a prisão dele. A defesa, então, pediu ao STF que revogasse a prisão do cliente.
A decisão de Moraes foi tomada a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é apontada como necessária para garantir a continuidade das investigações.
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Entenda a decisão
Na decisão em que decretou a a prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que “os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”.
Após a prisão e a busca e apreensão, a PF alegou que a liberdade de Ivan “neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas”.
Os policiais apreenderam e ainda analisam documentos e mídias, que podem conter dados relacionados aos fatos investigados.
A PGR concordou com os riscos para a apuração. “Assim, considerando que a conclusão da perícia técnica pode ensejar a necessidade de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do custodiado representa concreto risco para a investigação, afigura-se ainda existente o “periculum libertatis”, pelo que a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para a eficácia da investigação”.
A prorrogação da prisão
Na decisão que estendeu a prisão temporária por cinco dias, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o investigado, no dia da prisão, publicou novo vídeo reiterando as ameaças à segurança e a honorabilidade do Supremo.
“Como se vê, neste novo vídeo, há referência expressa ao art. 142 da Constituição Federal e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito, também se vislumbrando como possível a configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo único, do Código Penal (Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade)”, escreveu.
Moraes afirmou que a extensão da prisão e necessária para assegurar que os investigadores possam avançar sobre toda a engenharia criminosa.
“Diante do quadro fático exposto, entendo, portanto, a pertinência da medida, imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão; bem como analise se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas, além de mitigar as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação, que obstruam ou prejudiquem a investigação, conforme também salientado pela Procuradoria-Geral da República”.