Ó presidente Lula deve sancionar nos próximos dias, assim que voltar de viagem oficial à Colômbia, o projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta passou com urgência e votação unânime na Câmara, em setembro, e, no Senado, na última quarta-feira.
Passada essa fase, uma das prioridades – pelo menos para os senadores – deverá ser a votação da proposta do senador Renan Calheiros, que aumenta a tributação das apostas e das fintechs.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga, deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana do dia 18. Até lá, reuniões do relator e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer ajustes ao texto.
O projeto aumenta de 12% para 24% a tributação das apostas e de 9% para 15% a das fintechs.
CPMI do INSS
Para esta semana, continua a fase de depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Nesta segunda-feira (10), será a vez de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, que também teria feito descontos irregulares em aposentadorias e benefícios.
Segundo os requisitos de convocação, Igor também seria dono de empresas especializadas em criar sites de assinatura digital e seria ligado a outras entidades investigadas, como o Amar Brasil Clube de Benefícios, o Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).
Sabatinas de indicadas a cargas
Na quarta-feira, esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça para sabatinar autoridades indicadas a cargas. Entre eles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução.
Ao todo, são dois ministros do Superior Tribunal Militar (ATM), três membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Gonet.
Após a sabatina e a votação da votação na Comissão, os nomes seguem para o plenário, onde passam pela votação secreta.
Facções criminosas
Na Câmara, devem continuar as discussões em torno das propostas que tratam de facções. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a votação da proposta que equipava facções criminosas – como Comando Vermelho e PCC – a grupos terroristas.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte, inclusive, pediu que essa proposta fosse compensada, ou seja, tramite junto com outro projeto, o PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo há alguns dias. Esse texto aumenta a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e para a atuação desses grupos no controle de territórios, além de aumentar o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
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