O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu, nesta quinta-feira, 26, que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, que acontece no Senado.
A decisão atendeu ao pedido de defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli. Segundo André Mendonça, como eles foram tratados pela CPI como investigados, eles não são obrigados a produzir provas contra si mesmos.
Os irmãos Toffoli foram convocados pela CPI para prestar depoimento sobre as transações comerciais entre a empresa Maridt Participações, na qual o ministro Dias Toffoli também é sócio, e um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master.
No começo do mês, o ministro Dias Toffoli publicou nota afirmando que a Maridt foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro, mas que parte das ações neste resort foram vendidas para o Fundo Arllen, ligado ao Banco Master, em 2021. E que o restante da participação foi vendido a outra empresa em fevereiro de 2025. Segundo a nota, todas as transações foram declaradas à Receita Federal.
O ministro Dias Toffoli reforçou ainda que assumiu ação referente à compra do Banco Master pelo BRB em novembro de 2025, quando o Maridt não fez mais parte do grupo Tayaya.
O ministro disse ainda desconhecer o gestor do Fundo Arllen e não ter nenhuma relação de amizade com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Toffoli deixou um relatório do processo sobre o Master em 12 de fevereiro alegando questões relativas ao bom andamento do processo, após uma reunião entre os ministros do STF. À Polícia Federal informou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que Toffoli foi mencionado em conversas apresentadas no celular de Daniel Vorcaro.
Em nota, o Supremo afirmou que não haveria suspeita ou impedimento de Toffoli porque a ação foi redistribuída para o ministro André Mendonça.
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