Ministro de Minas e Energia entregou a Paulo Guedes neste mês pedido para que governo estude viabilidade da venda da empresa ao setor privado. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (27) um decreto que inclui na lista de estudos para uma possível privatização a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
Na semana retrasada, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) realizasse estudos sobre a viabilidade e as vantagens econômicas de eventuais privatizações da PPSA e da Petrobras. O decreto desta sexta-feira, no entanto, não menciona a Petrobras.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz o decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Vinculado ao Ministério da Economia e presidido pelo ministro Paulo Guedes, o PPI é o responsável por gerir os projetos de privatização e concessão. Em um primeiro momento, o PPI avalia se é necessária e viável a privatização da empresa.
Quando os estudos estiverem concluídos, e se a conclusão for favorável à privatização, o conselho do PPI recomenda ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Depois disso, começam de fato os trâmites necessários à privatização em si. No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário aprovar um projeto de lei no Congresso.