O presidente Lula vetou nesta quinta-feira (8) integralmente o PL da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados nos atos golpistas de janeiro de 2023. A medida foi assinada durante a cerimônia de defesa da democracia, que lembrou os três anos dos ataques na Praça dos Três Poderes.
O projeto de lei foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e beneficia principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. E agora deputados e senadores decidirão se manterão ou derrubarão o veto.
Em seu discurso no Palácio do Planalto, ao falar sobre os atos golpistas, Lula destacou a importância da democracia e das instituições.
“Foi esse país mais justo e menos desigual que os inimigos da democracia lançados demolir dia 8 de janeiro. Minhas amigas e meus amigos, não faz muito tempo as principais lideranças do golpe defenderam a ditadura.
Para Lula, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra a força da democracia.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e parcialidade. E ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em séries, médias convicções ou power points fajutos. Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepressível ao longo de todo esse processo.”
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowisk, destacou a Constituição e que os crimes são imprescritíveis.
“Conforme a Constituição e a decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.
Após a solenidade, o presidente Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto e cumpriu os manifestantes.
Na tarde desta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal tem programação especial com abertura de exposição, exibição de documentário e debates com jornalistas. Tudo em lembrança aos atos golpistas de 8 de janeiro. E a que a Praça dos Três Poderes, inclusive, está com esquema especial de segurança.
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