Ato de abril deste ano altera os trâmites internos pelos quais os nomes dos conselheiros passam, tornando mais longo o processo. Paulo Guedes, ministro da Economia
Adriano Machado/Reuters
O governo federal criou uma dificuldade para ele mesmo na tentativa de interferir na Petrobras. Um decreto publicado pela equipe do ministro Paulo Guedes, em abril, tornou mais lenta a aprovação dos novos conselheiros da Petrobras, entres os quais o novo presidente da companhia.
A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada pelo blog. O decreto de 18 de abril de 2022, assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o número 2 da pasta, altera os trâmites internos pelos quais os nomes dos conselheiros passam – deixando mais longo o processo.
Com a nova regra, todo o processo pode se estender até o semestre que vem, tornando mais difícil o objetivo do governo, que é alterar no curto prazo o estatuto da empresa para conseguir mudar a atual política de preços. Para essa alteração ser feita, precisa do aval dos integrantes do conselho, daí a corrida para emplacar o indicado para a presidência, Caio Paes de Andrade.
Antes dessa nova regra, a indicação do novo presidente da companhia deveria ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, que se instala 30 dias após a decisão de convocação por parte do conselho. O conselho fazia a convocação, mas ao mesmo tempo corriam os processos internos de análise dos indicados, feitos pelo Comitê de Pessoas (checagem de currículo, conflito de interesses, enquadramento legal, etc). Era um trabalho em paralelo, que dava rapidez ao processo.
A eleição do atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, por exemplo, foi antes do decreto – mas no caso dele já havia, inclusive, uma assembleia marcada, não foram nem necessários os 30 dias de prazo para aguardar a assembleia extraordinária.
Agora, para convocar a assembleia extraordinária, o conselho deve anexar no pedido a conclusão do Comitê de Pessoas sobre o indicado. “A manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será encaminhada ao Conselho de Administração, que deverá incluir, na proposta da administração para a realização da assembleia geral que tenha na ordem do dia a eleição de membros do conselho de administração e do conselho fiscal, sua manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê”, diz o decreto, que altera o artigo 21 da Lei das Estatais.
E não é só o nome de Paes de Andrade que deverá passar por esse trâmite. O governo tem de indicar outros conselheiros junto com o indicado para a presidência, já que os últimos 8 conselheiros foram eleitos pelo esquema de voto múltiplo – se um cai, os outros também caem. Mesmo que o governo tente reconduzir algum dos outros 5 integrantes que tem hoje no conselho, além do presidente (são 11 conselheiros, sendo que 6 são do governo), e evitar que o nome da pessoa seja analisado de novo, vai precisar indicar pelo menos mais duas pessoas. Isso porque a chapa completa são de 8 integrantes – e o governo só tem 6.
Além de Paes de Andrade, que é novo e vai pra o crivo do Comitê de Pessoas, outros dois conselheiros terão de ser indicados – e aí esses nomes serão submetidos a todo o processo interno também. Só depois do término dessa análise é que será convocada a Assembleia Geral Extraordinária – e aí é esperar mais 30 dias para a reunião. Todo o processo pode demorar cerca de 60 dias.
Por enquanto, José Mauro, que não é alinhado ao ministro Adolfo Sachsida, e que tem manifestado preocupação sobre desabastecimento no caso do diesel, caso haja represamento dos preços, é que vai tocando a estatal.