O senador Alessandro Vieira quer que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a conduta do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, no caso do Banco Master. O ministro é o relator da ação que apura o processo de liquidação extrajudicial do banco.
Na petição protocolada quarta-feira, o senador alegou que Jhonatan de Jesus teve uma atuação inconstitucional e colocou em risco a oposição do Banco Central e do sistema financeiro nacional. É que o ministro do TCU, em despacho divulgado em dezembro, manifestou suspeitas na atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Jhonatan também pediu explicações ao BC e determinou inspeção de auditores do próprio Tribunal de Contas da União.
Diante da repercussão, o ministro ainda poderá recuperar essa decisão. Ao acionar a PGR, o senador Alessandro Vieira alegou que esse procedimento fiscalizatório instaurado pelo ministro configura, na verdade, uma interferência indevida da atividade-fim do BC. “A exigência de que o Banco Central justifique perante o Corte de Contas o mérito técnico de uma intervenção bancária não possui amparo legal”, diz o senador no documento. Ele ainda complementou que o TCU não tem competência para atuar como instância revisora de regulação bancária e não pode se sobrepor à Lei de Autonomia do Banco Central.
O pedido do senador é para a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente quaisquer atos ou determinações do TCU que interfiram direta ou diretamente no processo administrativo de liquidação do Master. Lembrando que o banco é de Daniel Vorcaro, investigado por fraude no esquema de concessão de créditos falsos pelo banco, incluindo a tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal.
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