PGR apontou existência de procedimento idêntico em análise no Supremo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
No despacho, de uma página, Aras aponta que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos pendentes de julgamento.
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, define Aras no documento obtido pela TV Globo.
A notícia-crime em tramitação no STF, citada por Aras, já foi rejeitada pelo ministro relator Dias Toffoli. O presidente Jair Bolsonaro recorreu dessa decisão, e a contestação ainda não foi analisada pelo ministro.
O pedido no STF
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.
Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual o presidente e aliados são investigados, não se justifica.
No dia seguinte, o relator do caso, Dias Toffoli, rejeitou o pedido, pois entendeu que não há crime na conduta de Moraes.
Na última terça-feira (24), Bolsonaro recorreu da decisão que rejeitou o pedido de investigação.