O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, nesta terça-feira, que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, se comprometeram a apresentar um novo relatório que corrige os dois principais pontos de discordância no Projeto de Lei Antifacção, atualmente em pauta no Congresso Nacional. O primeiro impasse diz respeito à equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas. A outra divergência refere-se à previsão de que as operações integradas entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais deveriam ser solicitadas pelo governador do estado.
Lewandowski respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre as discussões em torno do Projeto de Lei Antifacção durante a abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
“Nós apresentamos uma lista de objeções que foram apresentadas ao presidente da Câmara e que oportunamente ele irá se debruçar sobre essas questões. Expressamente foi dito que seria suprimido do texto do relator. Não temos bem certeza de que consistirão essas alterações, mas nós temos certeza de que nosso projeto será aproveitado em 100%, 90%”.
Lewandowski destacou que o projeto de lei antifacção foi amplamente discutido com vários setores da sociedade, em audiências públicas e com diversos atores do sistema de perseguição penal.
“Nós estabelecemos a criação de um banco nacional de faccionados, onde todos os estados e todas as autoridades relacionadas à segurança pública possam se informar, nós estabelecemos um mecanismo, um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado, portanto é um projeto completo”
De acordo com o ministro, além de suportar as penas, o projeto de lei antifacção passa a considerar as organizações criminosas um crime hediondo, sem possibilidade de anistia, graça ou noivado, e o condenado tem que iniciar a pena necessariamente em regime fechado.
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