O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. Na decisão, o magistrado afirmou que cabe ao próprio Legislativo deliberar sobre a criação da comissão.
O processo trata de um mandato de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requisito para a criação da CPI reuniu as assinaturas permitidas e acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não ter determinado a instalação da comissão.
Ao analisar o caso, Zanin decidiu não interferir na condução do processo legislativo e devolver a questão à Câmara, estabelecendo que cabe à própria Casa deliberativa sobre a abertura da investigação parlamentar.
Na decisão, o magistrado afirma que não houve prova pré-constituída de omissão ou resistência injustificada por parte do presidente da Câmara. A decisão ressalta também que o mandato de segurança não permite a produção de novas provas e que o prazo desde a apresentação do requerimento não caracteriza ilegalidade. “Dos documentos juntados extrai-se apenas que o requisito de criação da CPI foi protocolado há aproximadamente um mês, circunstância insuficiente, por si só, para caracterizar resistência indevida da Presidência da Casa”, apontou Zanin ao analisar a ação.
Ele também enfatizou que uma intervenção do STF na questão poderia configurar desrespeito à separação de poderes. “Com efeito, ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, ‘sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo'”, escreveu Zanin na decisão.
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A proposta da CPI pretende investigar suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master, instituição que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O caso ganhou repercussão nacional após a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e denúncias de um esquema de fraudes financeiras e corrupção.
A análise do caso chegou ao gabinete de Zanin depois que o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar o processo. O pedido havia sido inicialmente distribuído a ele, mas o magistrado alegou motivo de “foro íntimo” para deixar a reportagem, o que levou à redistribuição automática do processo no Supremo.
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