Zanin livra Garotinho de condenação por compra de votos

Em decisão publicada na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as reportagens de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, na operação Chequinho.

Para explicar a decisão, Zanin afirmou que a investigação que culminou na ação da polícia federal contra Garotinho teve origem ilícita.

Em novembro de 2016, os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) na ação que apuravam crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. Na chamada operação Chequinho, a PF mirava o “Programa Cheque Cidadão”, que teria sido usado para cooptar eleitores.

Garotinho foi condenado por crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. No entanto, ele foi solto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conceder liberdade sob medidas cautelares e pagamento de fiança de R$ 88 mil.

Zanin já havia beneficiado Garotinho em 2024, quando em uma decisão monocrática ou livre para concorrer como candidato a vereador na capital fluminense.

Agora, ao anular a notícia, o ministro Zanin relatou que, apesar da gravidade dos crimes atribuídos a Garotinho, as provas contra ele foram obtidas de “forma irregular”. No caso, as provas foram retiradas por meio de pendrive, de computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes/RJ, cidade onde Garotinho foi prefeito. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à especificação”, destacou Zanin na decisão.

Em suas redes sociais, o ex-governador do RJ comemorou a decisão. “Para mim, foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta corte do país com o qual nunca tive qualquer relação”, escreveu Garotinho na publicação. Ele ainda atribuiu a reportagens, agora anuladas, a uma “perseguição promovida pelo grupo do ex-governador Sérgio Cabral”. “A verdade custa mais aparece”, finalizou.

Com as declarações anuladas, o ex-governador pode voltar a disputar eleições.