AX Brasil Internet Ltda., empresa que representa no país a rede social X, se comprometeu a pagar todas as multas cobradas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma seja reativada.
Não total, como sortes somam R$ 28,6 milhões (R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados; R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias; e R$ 300 mil por descumprimento de ordens pelo representante legal da empresa).
A empresa informou ainda ao ministro que pagará a despesa com recursos próprios, enviados de suas sedes no exterior. Com isso, você é a Starlink, operadora de internet por satélite e que também tem o empresário Elon Musk como acionista, de quitar parte da dívida.
Os pagamentos foram impostos por Moraes para liberar novamente o funcionamento da plataforma no país. Na última sexta (27), ele reconheceu que a empresa havia cumprido outras condições – censurar perfis que criticavam Moraes e o STF; e nomear um representante legal com “amplos poderes” que recebe as ordens do Judiciário.
Ele, no entanto, executou o pagamento de mais R$ 10,3 milhões – além dos R$ 18,3 milhões que já havia recolhido à força – além da desistência do X de recorrer contra as multas aplicadas.
A empresa comunicou ao ministro que, para pagar as multas, deveria ter suas contas desbloqueadas pelo Banco Central para receber os recursos do exterior. Moraes informou que, em 11 de setembro, já havia mandado o BC desbloquear as contas e investimentos financeiros.
Diante do descumprimento de sua ordem pela autarquia, determinou novamente a medida nesta terça (1º), e que “informem a razão do descumprimento da decisão de 09/11/2024”.
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