O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que, segundo a pasta, pretende modernizar e facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de tornar o processo mais barato, rápido e seguro, apesar de contrariar e gerar alerta entre especialistas. Segundo estimativa da própria massa, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Apenas em 2024 foram registradas mais de 900 mil infrações de condução sem CNH, com base nos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e traz mudanças significativas em todas as etapas do processo. Confira como funcionaria a emissão da CNH sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas:
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Requisitos básicos
O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Para quem optar pelo curso teórico a distância, a identidade poderá ser confirmada digitalmente via conta gov.br.
Abertura do processo
O pedido de habilitação poderá ser feito digitalmente pelo aplicativo ou site do Detran do estado, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Estudo Teórico
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e não exige mais 45 horas presenciais. O candidato poderá escolher entre: curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; aulas em autoescolas tradicionais, presenciais ou à distância; escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Após concluir o curso, é obrigatória a coleta biométrica (foto, digital e assinatura) no Detran, que será usada em todas as etapas seguintes.
Exames médicos
O candidato deverá passar por avaliação psicológica e exame de exigência física, em clínicas credenciadas pelo Detran.
Aulas práticas
Não há mais exigência de 20 horas mínimas de aula prática. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado ou utilizar veículo próprio para treinar.
Exame teórico
A prova teórica permanece obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. A aprovação exige 70% de acertos, e a prova pode ser refeita quantas vezes for possível.
Prova prática
O exame de direção continua obrigatório, com pontuação mínima de 90 pontos em um sistema de 100. Quem reprovar pode remarcar a prova.
Permissão e CNH definitiva
Aprovados na prova prática recebem uma Permissão para Dirigir (PPD) por um ano. Se não cometerem infrações graves, gravíssimas ou reincidirem em média, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
Custo
As taxas continuam sendo definidas pelos Detrans estaduais. Com a liberdade de escolha na teoria e prática, a expectativa é reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta pretende tornar a formação de condutores mais acessível e “contribuir para um trânsito mais seguro, ao mesmo tempo em que diminui a prática de dirigir sem habilitação no país”.
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