A maioria dos novos prefeitos que assumiram as cargas na última quarta (1º) em todo o país o encontram as contas dos municípios pagas em dia, mas, pelo menos um em cada cinco já começa a gerenciar os executivos locais com restos a pagar de seus antecessores .
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 22,5% dos prefeitos ouvidos em uma pesquisa realizada em dezembro encerraram os mandatos empurrando contas para os eleitos em outubro. Ao todo, o levantamento reuniu investidores de 4,4 mil municípios brasileiros dos 5,5 mil existentes.
“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
O mesmo levantamento apontou que 7 em cada 10 prefeitos levaram as contas dos municípios em crise durante quatro anos, sendo 53,1% apontando a instabilidade política e econômica como motivo para as dificuldades. Também foram consultados na lista os reajustes salariais e de saúde aprovados pelo Congresso (47,8%), os gastos com a realização do Censo (45,1%) e desastres naturais (34,2%).
“Muitas vezes os prefeitos têm razão, porque nós aprovamos um monte de coisas, transferimos muitas responsabilidades, mais educação, mais saúde, mais transporte, e muitas vezes precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para o prefeito conseguir cumprir aquilo que determinamos”, disse o presidente em meio às reclamações dos gestores municipais.
Entre esses gastos relatados por Ziulkoski na ocasião é o piso do magistério, que impactou em 28% de cerca de 470 mil servidores dos municípios. De acordo com ele, o governo editou anteriormente uma portaria que determinava “erroneamente” o reajuste de 33%. “Se fosse o ministro [Fernando] Haddad, ele ia falar: 'onde é que vai estar o dinheiro para pagar'”, questionou.
Para o dirigente da entidade, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito no ano passado, de R$ 8,6 bilhões, contribuiu para o fechamento das contas no azul na maioria das prefeituras.
“Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos futuras medidas estruturantes para os municípios, como a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma Reforma Tributária que leve em consideração as condições de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os Entes locais ”, emendou Paulo Ziulkoski.
Uma pesquisa também revelou que a confiança por uma melhoria nas contas das prefeituras neste ano ainda é dúvida: 49,3% revelaram que estão confiantes ou muito confiantes, e 49,1% que estão pouco ou nada confiantes.
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