TSE retoma julgamento de Cláudio Castro após renúncia; Corte pode fazer-lo inelegível

TSE retoma julgamento de Cláudio Castro após renúncia; Corte pode fazer-lo inelegível
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Cláudio Castro Fernando Frazão/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo na véspera. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomada com placar de 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. Mesmo com a saída do cargo, o processo continua e pode impedir Castro de disputar eleições nos próximos anos. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Presidente do TJRJ assume o governo e tem 48h para convocar eleição indireta; entenda Análise: legado de Castro é um atalho para o passado do RJ O que está sendo julgado O TSE analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Cláudio Castro e o então vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com especificidade eleitoral. Cláudio Castro (PL) votou acompanhado pela família na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro Reprodução/ GloboNews Segundo as investigações, houve aumento expressivo de recursos e criação de programas fora do orçamento, além da manutenção de uma espécie de “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados. No TRE-RJ, a chapa foi absolvida e teve o mandato de suspensão. O Ministério Público e a coligação derrotada percorreram o TSE, que passou a reavaliar o caso. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Castro. Um segundo voto acompanhou esse entendimento, formando o cartaz atual de 2 a 0. Castro renunciou antes da decisão Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A saída já vem sendo discutida nos bastidores como uma estratégia possível diante do avanço do processo na Justiça Eleitoral, que pode levar à inelegibilidade por até 8 anos. Mesmo fora da carga, no entanto, o julgamento segue normalmente. Inelegibilidade em jogo Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras medidas previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade. Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a Justiça Eleitoral julga a regularidade da eleição — e não apenas a permanência no cargo. “A Justiça Eleitoral daria tramitação ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirma o advogado Amilton Augusto, especialista em Direito Eleitoral. Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Roberto/TSE Segundo ele, deixe a carga não afastada dos efeitos de uma eventual publicação. “Aplicaria também a inelegibilidade, porque o efeito dessa especificada é a inelegibilidade.” A legislação que, em casos de abuso de poder político e econômico, pode incluir a proibição de disputar eleições por oito anos. Castro pode disputar o Senado? Apesar do risco jurídico, Cláudio Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Isso porque a legislação eleitoral permite que os candidatos concorram mesmo enquanto respondem a processos — o chamado status “sub judice”. “Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral”, explica Amilton Augusto. Na prática, isso significa que Castro pode participar da eleição caso não haja decisão final no momento do registro da candidatura, mas corre o risco de ser barrado antes ou até mesmo depois do pleito.
Cláudio Castro Fernando Frazão/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo na véspera. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomada com placar de 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. Mesmo com a saída do cargo, o processo continua e pode impedir Castro de disputar eleições nos próximos anos. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Presidente do TJRJ assume o governo e tem 48h para convocar eleição indireta; entenda Análise: legado de Castro é um atalho para o passado do RJ O que está sendo julgado O TSE analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Cláudio Castro e o então vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com especificidade eleitoral. Cláudio Castro (PL) votou acompanhado pela família na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro Reprodução/ GloboNews Segundo as investigações, houve aumento expressivo de recursos e criação de programas fora do orçamento, além da manutenção de uma espécie de “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados. No TRE-RJ, a chapa foi absolvida e teve o mandato de suspensão. O Ministério Público e a coligação derrotada percorreram o TSE, que passou a reavaliar o caso. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Castro. Um segundo voto acompanhou esse entendimento, formando o cartaz atual de 2 a 0. Castro renunciou antes da decisão Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A saída já vem sendo discutida nos bastidores como uma estratégia possível diante do avanço do processo na Justiça Eleitoral, que pode levar à inelegibilidade por até 8 anos. Mesmo fora da carga, no entanto, o julgamento segue normalmente. Inelegibilidade em jogo Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras medidas previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade. Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a Justiça Eleitoral julga a regularidade da eleição — e não apenas a permanência no cargo. “A Justiça Eleitoral daria tramitação ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirma o advogado Amilton Augusto, especialista em Direito Eleitoral. Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Roberto/TSE Segundo ele, deixe a carga não afastada dos efeitos de uma eventual publicação. “Aplicaria também a inelegibilidade, porque o efeito dessa especificada é a inelegibilidade.” A legislação que, em casos de abuso de poder político e econômico, pode incluir a proibição de disputar eleições por oito anos. Castro pode disputar o Senado? Apesar do risco jurídico, Cláudio Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Isso porque a legislação eleitoral permite que os candidatos concorram mesmo enquanto respondem a processos — o chamado status “sub judice”. “Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral”, explica Amilton Augusto. Na prática, isso significa que Castro pode participar da eleição caso não haja decisão final no momento do registro da candidatura, mas corre o risco de ser barrado antes ou até mesmo depois do pleito.[/gpt3]