TSE julga Cláudio Castro por suposto abuso de poder político nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foi reeleito ao cargo.

O julgamento é realizado em meio aos desdobramentos da megaoperação policial da semana passada nos Complexos da Penha e do Alemão, na capital fluminense, que terminou com 121 mortos e 113 presos. A ação foi conduzida pelas forças de segurança do governo estadual e colocou Castro no centro das atenções políticas e judiciais.

Além do governador, são investigados na ação que será julgada pelo TSE o vice Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e outras dez pessoas ligadas ao governo, incluindo a ex-secretária Danielle Christian Ribeiro Barros.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que o grupo teria criado 27 mil cargas “fantasmas” para empregar cabos eleitorais que ajudaram na campanha de reeleição. A defesa, no entanto, nega qualquer irregularidade e sustenta que as contratações foram legais e não tiveram relação com a eleição.

O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, conhecida pelo perfil técnico e pela postura específica, e será realizado a partir das 19h. Se houver algum pedido de vista, o julgamento pode ser adiado por até 30 dias. No início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação de Castro.

Os advogados do governador alegam que a decisão do TRE foi correta e baseada em provas. “Não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha”, disse o relator, desembargador Rafael Estrela.

Na segunda-feira (3), Castro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre a operação policial nas favelas, afirmando que todas as etapas seguiram os princípios constitucionais e as regras da chamada “ADPF das Favelas”, afastando acusações de abuso nas ações das forças de segurança.

“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu o exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.

O governador também informa que todos os agentes atuaram com corpos corporais e que a operação seguiu protocolos, com ambulâncias em campo e prioridade para o socorro de feridos.