O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, se posicionou nesta terça-feira (29) sobre a anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu, no âmbito das investigações do Mensalão e Petrolão. Para ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a impunidade no país e esvazia o combate à corrupção.
Na decisão pela anulação das condenações, o ministro Gilmar Mendes alegou a existência de “elementos concretos” de que Moro utilizou o processo contra Dirceu como parte de uma estratégia maior para chegar ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a decisão de Mendes, foram restaurados os direitos políticos de Dirceu, permitindo que ele se candidatasse a deputado federal pelo PT nas eleições de 2026. Dirceu tinha condenações relacionadas a um esquema de corrupção na Petrobras, incluindo acusações de coleta de propina da empreiteira Engevix , em uma sentença de 27 anos de prisão, que agora foi anulada. Segundo a análise do ministro, houve excessos e erros processuais que comprometem a validade das condenações.
“Se alguns comentários da Lava Jato fossem reformados pelo reconhecimento da inocência do condenado, eu seria o primeiro a reconhecer o erro. Mas ninguém tem coragem de dizer isso, pois as provas são categóricas e os condenados acusados”, declarou o parlamentar.
Segundo Moro, “a corrupção nos Governos Lula foi ampla e real“. “Então, se criam narrativas fantasiosas e inexistentes vícios processuais, buscando inverter a responsabilidade pela impunidade. Triste Justiça do Governo Lula”, acrescentou.
O ex-juiz ainda ressaltou que “não existe base convincente para anulação da reportagem de José Dirceu na Lava Jato”. Moro citou que, “além das reportagens anteriores no Mensalão, foi condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Uma conclusão do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, concluiu.
“Justiça seletiva e politizada”
Na mesma linha de Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes aponta para uma “justiça seletiva e politizada”, comprometendo a adição do sistema judicial brasileiro.
Para Dallagnol, a decisão representa uma proteção excessiva e seletiva de figuras políticas envolvidas em corrupção. Ele comparou a solução de Dirceu com casos de pessoas comuns que permaneceram presas por participarem dos atos de 8 de janeiro, como Debora Rodrigues, mãe de duas crianças, presa por escrever “Perdeu, mané” em uma estátua do STF, e Marco Alexandre, ex-policial e motorista de aplicativo, que está preso há mais de 18 meses sem provas, segundo Dallagnol.
“Graças ao STF, o projeto de “recivilizar” o Brasil está indo de vento em popa”, escreveu o ex-procurador da Lava Jato.