Colecionadores, caçadores e caçadores (CACs) estão proibidos de transportar armas e munições nas eleições de 2024 em todo o território nacional entre 5 e 7 de outubro, período que compreende um dia antes e um dia depois do primeiro turno do pleito, que será realizado em 6 de outubro. O mesmo vale para o período de 26 a 28 de outubro devido ao segundo turno. Mesmo nos locais onde não há retorno às urnaso transporte fica proibido.
A norma que proíbe o transporte de armas foi instituída para as eleições de 2022 e mantida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para este ano. O objetivo do TSE é reduzir eventuais crimes contra a vida nos fins de semana, nos quais os ânimos podem se desencadear por discordâncias políticas.
A norma ratificada pelo TSE neste ano vale apenas para civis e o descumprimento prevê prisão em flagrante por porta ilegal de arma e crime eleitoral.
Um caso de descumprimento à regra eleitoral ocorreu no segundo turno de 2022, no dia anterior à votação, quando a deputada federal Carla Zambelli (PL) perseguiu um homem enquanto empunhava uma arma apontada para ele. Ela chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e foi aguardado julgamento.
Para agentes de segurança pública, uma norma prevê que as armas devem permanecer a 100 metros dos eleitorais, sendo que podem ser portadas nos locais de votação somente se os agentes responsáveis forem convocados por juízes eleitorais ou messários. Nesses casos, a regra começa a valer 48 horas antes do pleito e se estende pelas 24 horas seguintes.
A exceção aplica-se aos agentes das forças de segurança públicas que participam em atividade de policiamento no dia das eleições. Nessa situação, será permitida a porta de arma de fogo na seção eleitoral durante o momento em que o profissional for eleito.