Toffoli prorroga Recuperação Fiscal do RJ por 6 meses

🔎O Regime de Recuperação Fiscal é um programa criado pela União para auxiliar estados em grave crise financeira a reorganizar suas contas e renegociar dívidas com o governo federal. Em troca de benefícios como a suspensão ou redução temporária do pagamento da dívida, o estado precisa cumprir um plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, realização de reformas administrativas e controle do crescimento das despesas. O objetivo é recuperar o equilíbrio das finanças públicas sem interromper a prestação de serviços essenciais à população.

🔎O Regime de Recuperação Fiscal é um programa criado pela União para auxiliar estados em grave crise financeira a reorganizar suas contas e renegociar dívidas com o governo federal. Em troca de benefícios como a suspensão ou redução temporária do pagamento da dívida, o estado precisa cumprir um plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, realização de reformas administrativas e controle do crescimento das despesas. O objetivo é recuperar o equilíbrio das finanças públicas sem interromper a prestação de serviços essenciais à população.