Toffoli abre mão do caso Master em troca de apoio no STF

Após horas reunido com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli abriu a mão da condução das investigações sobre o caso Master. Em nota, a Corte informou que os colegas consideraram que não caberia suspeita ou impedimento dele no caso, mesmo após a revelação de menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo pagamentos. O novo relator já foi sorteado e será o ministro André Mendonça.

Com relação à saída de Toffoli do caso, a solução encontrada foi convencer o ministro a deixar as investigações sobre as fraudes financeiras do Mestre em troca de apoio aos demais membros da Corte ao agora ex-relator. Esse avanço também tem o objetivo de preservar a própria imagem do STF, desgastada com a revelação paulatina de fatos, nas últimas semanas, que colocaram em dúvida a isenção do ministro para conduzir o caso.

A permanência de Toffoli no caso tornou-se um problema para o STF após a PF enviar a Fachin, nesta semana, um relatório descrevendo em detalhes sua relação com Vorcaro.

Além de menções de pagamentos ao ministro, o material contém registros de contatos diretos entre os dois. Pressionado, Toffoli admitiu, em nota, que é sócio de uma empresa que recebeu dinheiro de um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, também investigado, na venda de parte de um resort de sua família, em 2021.

Ainda que Toffoli afirme que o negócio foi legal e que não há ilicitude no fato de um ministro ser sócio de empresas, a relação com um investigado recomendou seu afastamento imediato do caso, na visão de vários ministros, por conflito de interesses.

A situação foi agravada pela perspectiva de que a PF tenha mais elementos comprometedores sobre o ministro. O vazamento de mais detalhes só iria piorar a sua situação no STF. A avaliação é de que, caso Toffoli não se afastasse de forma voluntária, por suspeita, a Corte inteira ficaria manchada por avalizar sua postura.

Até as reuniões fechadas dos ministros, Toffoli se recusava a abrir a mão da reportagem e tinha aqui interlocutores que, na supervisão da investigação, teriam autorizado as medidas legislativas para a PF se aprofundar no caso.

Caso estivesse afastado por suspeita, as provas do caso ficariam comprometidas porque o reconhecimento de parcialidade anularia seus atos na investigação, que incluem autorização para depoimentos e coleta de provas.

Nesta quinta-feira (12), dia seguinte à revelação de que a PF enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um extenso relatório descrevendo a relação de Toffoli com Vorcaro, os ministros se fecharam. Convocados por Fachin, fizeram duas reuniões após a sessão de julgamentos. A primeira durou pouco mais de 2 horas, entre 16h45 e 19h. Eles retornaram às 20h ao gabinete de Fachin para mais 30 minutos. Ao final, divulgaram uma nota informando sobre o afastamento de Toffoli do caso.

“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeita ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, diz a nota conjunta. O texto diz que foi Toffoli quem resolveu deixar um relatório para o “bom andamento dos processos” e considerando “os altos interesses institucionais” do STF.

No início da tarde, ao chegar à sessão, Toffoli trocou breves palavras com Gilmar Mendes, o decano do STF, que já havia defendido sua atuação. Ao longo das sustentações orais, Gilmar Mendes saiu do plenário, Toffoli também, mas depois retornou. Durante a sessão, Toffoli não teve contato com outros ministros e foi um dos últimos a deixar o local, sozinho.

Após a reunião com os demais ministros, à noite, Toffoli também deixou o STF sozinho. Questionado pela imprensa sobre o clima, disse apenas que foi “excelente”.

A pressão sobre Toffoli também envolve o Palácio do Planalto. Nos bastidores, ministros do governo falaram à imprensa que sua permanência no caso havia se tornado insustentável e se cogitava até mesmo uma “renúncia” ou aposentadoria precoce do ministro, caso novas revelações indiquem suspeitas maiores sobre sua relação com Vorcaro.

Numa eventual saída de Toffoli do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria direito a indicar mais um ministro. Isso favoreceria a indicação que ele já fez de Jorge Messias, o advogado-geral da União, cujo nome foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que trabalhou para a indicação do senador Rodrigo Pacheco.

PF vê acusações de crime contra Toffoli

No relatório entregue a Fachin, a Polícia Federal sugeriu ter acusado de crime na conduta de Toffoli. Para encaminhar o relatório ao presidente do STF, o órgão citou o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que diz que “quando, no curso de investigação, envolver a prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Se isso for confirmado, não basta um afastamento de Toffoli do caso. Haveria necessidade de abrir uma investigação contra ele, algo que nunca ocorreu no STF.

O presidente do STF já invejou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de pedir a abertura de um inquérito sobre ele – uma investigação, no entanto, teria de ser autorizada pela Corte, outra situação inédita.

Fachin, inicialmente, pediu a Toffoli que esclarecesse o caso. Ele prestou as informações e, em nota à imprensa, informou que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, e que “jamais recebeu qualquer valor” do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel. Confira a nota enviada à imprensa pelo gabinete de Toffoli na íntegra no fim da matéria. A manifestação ocorreu antes do afastamento do ministro do caso Master.

Fachin, de qualquer forma, abriu, de ofício, uma arguição de suspeita, um processo próprio no STF para averiguar a imparcialidade e independência de um ministro para conduzir um caso. Conforme explicação de Toffoli foram juntadas nesse processo. Depois das reuniões dos ministros com Toffoli, o processo de suspeição será arquivado.

Pelo regimento interno, o próprio presidente do STF deveria conduzir esse procedimento. Além de ouvir Toffoli, Fachin também poderia convocar testemunhas e, depois, convocar uma sessão secreta, na qual os demais ministros deliberariam sobre o afastamento ou não do colega no caso.

Se a suspeita fosse reconhecida, todas as decisões de Toffoli seriam consideradas nulas. Isso traria grande prejuízo para a investigação, uma vez que o ministro foi quem autorizou depoimentos e coleta de provas. Assim, se fosse interrompido no controle do inquérito, Toffoli poderia se cegar e comprometer toda a apuração sobre o Mestre.

Atos que ele tomou desde que avocou toda a investigação para si, no fim do ano passado, decretando sigilo máximo e condicionando qualquer diligência à sua solicitação prévia, incomodaram os investigadores da PF e também técnicos do Banco Central.

Nos depoimentos, Toffoli ordenou que um delegado do caso fizesse uma série de perguntas que jogassem suspeitas sobre a liquidação do banco. Um dos diretores do BC foi chamado a depor e quase foi encaminhado a uma acareação com os investigados por fraude.

Toffoli também irritou a PF quando, em janeiro, mandou lascar e instalar em seu gabinete celulares e laptops apreendidos na segunda fase da operação, em janeiro. Diante da repercussão negativa imediata, foram enviados os equipamentos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e mesmo assim designou os peritos da PF que iriam acompanhar a remoção dos dados – outro procedimento heterodoxo em investigações.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, registrada legalmente na Junta Comercial e com prestações de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como seus acionistas, sempre foram aprovadas.

O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada pelos parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro do valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.

Além disso, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como nunca teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.