TJRJ concede liberdade a dois sócios de laboratório responsável pela contaminação de 6 pacientes com HIV

A 6ª Câmara Criminal do TJ concedeu habeas corpus a Matheus Vieira e Walter Vieira. Este último é tio do deputado federal Doutor Luizinho, ex-secretário estadual de Saúde. A decisão também é válida para outros corretivos do caso preso pela polícia. Walter Vieira Reprodução/TV Globo O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liberdade aos sócios do laboratório PCS Saleme, envolvido no escândalo de contaminação de seis pacientes por HIV após transplantes de órgãos. A 6ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus a Matheus Vieira e Walter Vieira. Este último é tio do deputado federal Doutor Luizinho, ex-secretário estadual de Saúde. A decisão também é válida para Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também foram presos em operações da Polícia Civil contra a quadrilha investigada. Preso o sócio do laboratório que atestou para transplantes de órgãos infectados com o vírus HIV Segundo o desembargador Marcelo Castro, que assinou a decisão, não há motivos para continuar a prisão dos citados. Ele substituiu a prisão dos réus pelas seguintes medidas cautelares: Entrega do passaporte Comparação em justiça Proibição de exercício de atividade profissional ligada ao ramo de laboratório de análises clínicas até o trânsito em julgado da ação na Justiça decretações de contato com as vítimas decretações de se ausentar da cidade onde reside Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme Reprodução/GloboNews Walter Vieira é médico ginecologista e um dos sócios do PCS Lab Saleme. Casado com a tia do deputado federal e ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho, Walter assinou os exames nos órgãos do primeiro doador. O médico é pai de Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também sócio do laboratório. Doutor Luizinho deixou a carga três meses antes da contratação do laboratório. A irmã dele, Débora Lúcia Teixeira, trabalha na Fundação Saúde, empresa pública do estado que assina o contrato com o laboratório. O deputado foi secretário de Saúde de janeiro a setembro de 2023. LEIA TAMBÉM: Órgãos infectados por HIV: 'Houve uma falha de controle operacional na qualidade dos testes para obter lucro', diz secretário MP vai apurar se houve irregularidade na licitação de laboratório envolvida em infecção por HIV de transplantados Sócios de laboratório investigados por testículos que levaram a infecções por HIV foram condenados por falso resultado positivo em exame Condenado por erro em exame Outra sócia do PCS Lab Saleme é Márcia Vieira, irmã de Walter. Os dois irmãos já foram condenados na Justiça por falso resultado positivo no teste de HIV de um paciente em Belford Roxo. Eles eram sócios da Farroula Análises Clínicas LTDA. O resultado positivo para o HIV estava errado, como foi comprovado em exames feitos em outros laboratórios. A Farroula, durante o processo, alegou que alertou o paciente que o primeiro exame precisaria ser confirmado posteriormente, e disse que não houve falha na prestação de serviços. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil em 2018, sete anos após o início do processo em 2011. O juiz Glauber Bittencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, afirmou que o falso resultado causado positivo à vítima “intenso sofrimento e problemas em sua relação conjugal. ” “O sofrimento e a angústia de um falso resultado positivo, referente a uma doença tão grave e ainda sem cura, com uma gradual extensão de sua qualidade de vida, a toda evidência, causa dano moral específico que merece ser indenizado”, disse o magistrado. O pagamento foi realizado em 2023, e o processo foi posteriormente arquivado.