A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (12) que “as fontes de novas receitas estão se esgotando” e reforçau a necessidade de rever gastos do governo. Mas retrocedeu em sua proposta de desvinculação ou reajuste da aposentadoria do salário mínimo. Ela disse também que uma nova reforma da Previdência não é uma solução para conter as despesas nessa área.
Em maio, Tebet disse que não bastava fazer mais revisões de gastos “no varejo” e que era preciso “colocar o dedo na ferida”, “pela verdade ou pela dor”. Em declarações à imprensa, falou primeiro em garantir apenas a correção da aposentadoria pela inflação e depois em dar um ganho real, mas abaixo do subsídio ao salário mínimo.
Agora, a ministra diz que a desvinculação é um equívoco. Em audiência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, ela enfatizou a necessidade de “modernizar” e “aperfeiçoar vinculações, mas disse ser equivalente a alterações na reforma.
“Vou ofender o ouvido dos liberais: eu particularmente acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque você vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra; vai faltar a ele 20 reais, 30 reais no final do mês, e ele vai ter que procurar na farmácia popular o remédio”, afirmou.
“Agora, não significa que eu não vou colocar, como ministra que sou, de forma imparcial, esses números. Temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como é que está o BPC – Benefício de Prestação Continuada, como é que está o abono salarial, como é que está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas, para modernizar, para aperfeiçoar”, prosseguiu.
Segundo Tebet, há uma discussão interna sobre as desvinculações, mas “não há nenhuma decisão política”.
Desvinculação não é pauta do PT nem de Lula, diz Tebet
Em conversa com jornalistas após a sessão da comissão, ela ressaltou que a desvinculação de benefícios do salário mínimo não é pauta do PT nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em maio, o plano de Tebet havia sido criticado por outros ministros e pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
“Na parte dos benefícios, é modernização. Não estamos falando em desvinculação. Porque sabemos que essa não é uma pauta nem do PT nem do presidente Lula, e é importante a gente refletir, legitimamente, foi ele o presidente eleito, e temos que reconhecer que nesse aspecto temos dificuldade não só com a bancada do PT, temos dificuldades muitas vezes dentro do Congresso Nacional”, admitiu.
“Então a gente só traz números, faz projeções e fala: vai ter um determinado momento, pode ser em 2026, pode ser 2027, que temos que atacar essa questão. Não dá para atacar essa questão agora, vamos atacar outra questão”, disse .
Ministro descartou a reforma nas regras de aposentadoria e diz que o problema está na receita
Ao comentar a escalada dos gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, o ministro afirmou que uma nova reforma da Previdência – tida como necessária por vários especialistas – não é uma saída. Ela indicou para o outro lado: as receitas.
“Acabamos de sair do Tribunal de Contas e vimos exatamente os números oficiais. Temos um grande dado: o déficit previdenciário de 2023 foi de R$ 428 bilhões e, em 2022, foi de R$ 329 bilhões. 9% das despesas previdenciárias”, disse Tebet.
“A pergunta é: a saída é uma reforma previdenciária? Não, nós já fizemos reforma previdenciária. O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência é na renúncia tributária previdenciária”.
Tebet diz que governo não planeja limitar avanço de gastos com saúde e educação a 2,5%
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai propor a Lula alternativas ao modelo de correção dos pisos de despesas com saúde e educação. Tebet negou que a ideia seja limitar o avanço desses gastos a 2,5% ao ano acima da inflação – que é o teto das despesas totais, conforme o arcabouço fiscal.
“Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%. Ouvi matéria aí sendo colocada assim, mas, enfim, isso deixamos para depois. O impacto do fato do piso da educação e da saúde é de 15% e 18% [da receita]incluindo o Fundeb [fundo da educação básica]que agora é um crescimento exponencial, fruto de uma deliberação do Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, é que teremos um total, nos próximos quatro anos, de despesas vinculadas às receitas que vão chegar a R$ 479 bilhões de reais” , afirmou Tebet aos parlamentares.
“As fontes de novas receitas estão se esgotando”, admite ministra
O ministro também comentou o impasse criado em torno das mudanças nas regras sobre os créditos tributários do PIS/Cofins. Uma medida provisória de iniciativa do ministro Haddad limitou o uso desses créditos e provocou fortes manifestações de empresários e parlamentares contra o governo.
A iniciativa, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, foi devolvida na terça-feira (11), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na sequência, Haddad disse que a equipe econômica não tem “plano B” para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
Os líderes partidários do Senado deverão, nesta quinta (13), discutir alternativas para gerar a receita necessária para compensar os recursos que começam a ser arrecadados com a desoneração.
“O ministro Haddad falou. Acho que isso só estimularia o mercado. Não tem plano B em relação à desoneração. Vamos sentar e conversar. Significa que as fontes de novas receitas estão se esgotando”, disse Tebet aos jornalistas após a sessão na comissão mista.
O ministro também voltou a dizer que o governo Lula mantém o compromisso com a meta de déficit zero das contas públicas. Ela diz que, por enquanto, trabalhar “no varejo”, com revisões pontuais e combater a fraudes e erros nos pagamentos de alguns benefícios, “está dando condições” para cumprir a meta.
“Revisão de gastos [será] ainda no varejo este ano, portanto em políticas pontuais, [como] Proagro, seguro-defeso, alguns benefícios previdenciários onde estamos detectando fraude e erro, e se isso for insuficiente, temos que e vamos acionar o gatilho do bloqueio e contingenciamento, para não gastar mais do que está arrecadando, porque meta deste ano é meta zero. “