TCU mantém recomendação de paralisação das obras de Nova Subida da Serra, na BR-040, em Petrópolis

TCU mantém recomendação de paralisação das obras de Nova Subida da Serra, na BR-040, em Petrópolis
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BR- 040, subida da Serra, em Petrópolis Divulgação O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, no relatório Fiscobras 2025, uma recomendação de paralisação das obras da BR-040, no trecho da Nova Subida da Serra (NSS), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O documento foi analisado na sessão desta quarta-feira (22) e aponta acusações de irregularidade grave em 15 dos 25 empreendimentos fiscalizados em todo o país. A BR-040 é a única obra com recomendação de interrupção neste ciclo de fiscalizações. De acordo com o TCU, a seleção das obras comprovadas neste ano critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, como regionalização do gasto, histórico de irregularidades e bloqueios orçamentários. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. O Fiscobras tem como objetivo fornecer informações ao Congresso Nacional para orientar a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Irregularidades e histórico da obra As irregularidades na Nova Subida da Serra são acompanhadas pelo TCU desde 2016. O órgão aponta deficiências e desatualização nos projetos básicos e executivos, além de sobrepreço no orçamento e erros tributários que mantêm distorcido o fluxo de caixa da obra. A construção integra o contrato de concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), firmado em 1995. Em 2023, o TCU já havia classificado a NSS como obra com irregularidade grave, mantendo uma recomendação de paralisação. O relator da época, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que os problemas de sobrepreço e defasagem dos projetos persistiam. Os auditorias também acordos de superavaliação no valor do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, relacionado à superestimativa de alíquotas e bases de cálculo de impostos federais. Na ocasião, o Tribunal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentasse a 15ª revisão extraordinária do contrato, com detalhamento sobre a situação financeira da obra. Segundo o TCU, a ANTT alega ser credora da Concer em R$ 472,5 milhões, enquanto a concessão diz ter créditos de R$ 1,3 bilhão referentes a desequilíbrios contratuais. Relatório Fiscobras 2025 O relator do Fiscobras 2025, ministro Jorge Oliveira, afirmou que o fato de apenas uma obra tem recomendação de paralisação neste ciclo demonstra o aperfeiçoamento do controle preventivo do TCU, com o uso de inteligência artificial e monitoramento remoto. “Essa metodologia permite ao TCU atuar tempestivamente na prevenção de desvios, evitando declarações de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais”, destacou. Posicionamento da Concer Em nota, a Concer contestou o relatório e afirmou que o caso da Nova Subida da Serra já havia sido arquivado pelo TCU. Segundo a concessionária, as informações questionadas foram “exaustivamente esclarecidas” junto ao órgão e à ANTT. A empresa afirma que as obras estão paralisadas desde julho de 2016 por causa da inadimplência da União, que não teria recomposto os investimentos realizados na nova pista. A Concer também alega que perícias judiciais comprovaram uma dívida superior a R$ 2 bilhões do governo federal com a supervisão e que o relatório do TCU “sustenta uma narrativa já desmentida técnica”. Segundo a empresa, o verdadeiro responsável pelos problemas da concessão desde 2014 é a União.
BR- 040, subida da Serra, em Petrópolis Divulgação O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, no relatório Fiscobras 2025, uma recomendação de paralisação das obras da BR-040, no trecho da Nova Subida da Serra (NSS), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O documento foi analisado na sessão desta quarta-feira (22) e aponta acusações de irregularidade grave em 15 dos 25 empreendimentos fiscalizados em todo o país. A BR-040 é a única obra com recomendação de interrupção neste ciclo de fiscalizações. De acordo com o TCU, a seleção das obras comprovadas neste ano critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, como regionalização do gasto, histórico de irregularidades e bloqueios orçamentários. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. O Fiscobras tem como objetivo fornecer informações ao Congresso Nacional para orientar a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Irregularidades e histórico da obra As irregularidades na Nova Subida da Serra são acompanhadas pelo TCU desde 2016. O órgão aponta deficiências e desatualização nos projetos básicos e executivos, além de sobrepreço no orçamento e erros tributários que mantêm distorcido o fluxo de caixa da obra. A construção integra o contrato de concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), firmado em 1995. Em 2023, o TCU já havia classificado a NSS como obra com irregularidade grave, mantendo uma recomendação de paralisação. O relator da época, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que os problemas de sobrepreço e defasagem dos projetos persistiam. Os auditorias também acordos de superavaliação no valor do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, relacionado à superestimativa de alíquotas e bases de cálculo de impostos federais. Na ocasião, o Tribunal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentasse a 15ª revisão extraordinária do contrato, com detalhamento sobre a situação financeira da obra. Segundo o TCU, a ANTT alega ser credora da Concer em R$ 472,5 milhões, enquanto a concessão diz ter créditos de R$ 1,3 bilhão referentes a desequilíbrios contratuais. Relatório Fiscobras 2025 O relator do Fiscobras 2025, ministro Jorge Oliveira, afirmou que o fato de apenas uma obra tem recomendação de paralisação neste ciclo demonstra o aperfeiçoamento do controle preventivo do TCU, com o uso de inteligência artificial e monitoramento remoto. “Essa metodologia permite ao TCU atuar tempestivamente na prevenção de desvios, evitando declarações de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais”, destacou. Posicionamento da Concer Em nota, a Concer contestou o relatório e afirmou que o caso da Nova Subida da Serra já havia sido arquivado pelo TCU. Segundo a concessionária, as informações questionadas foram “exaustivamente esclarecidas” junto ao órgão e à ANTT. A empresa afirma que as obras estão paralisadas desde julho de 2016 por causa da inadimplência da União, que não teria recomposto os investimentos realizados na nova pista. A Concer também alega que perícias judiciais comprovaram uma dívida superior a R$ 2 bilhões do governo federal com a supervisão e que o relatório do TCU “sustenta uma narrativa já desmentida técnica”. Segundo a empresa, o verdadeiro responsável pelos problemas da concessão desde 2014 é a União.[/gpt3]