O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apure a aplicação de R$ 72 milhões em emendas parlamentares no estado do Maranhão por suspeitas de irregularidades. Segundo a apuração, os municípios do estado forneceram informações falsas sobre os procedimentos realizados para receber mais recursos entre os anos de 2019 e 2021.
As auditorias foram pedidas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) a partir de uma reportagem da revista Piauí sobre as supostas irregularidades, publicada em julho de 2022, referente à aplicação das emendas do então conhecido “orçamento secreto”.
A purificação apontou que 66 cidades maranhenses registraram um aumento de 500% ou mais nos serviços de saúde de um ano para o outro, e outras 30 cidades tiveram uma disparada nos gastos de mais 1.000%. O Ministério da Saúde disse à Gazeta do Povo que ainda não foi formalmente notificado pelo TCU. Já o governo do Maranhão ainda não respondeu à reportagem.
As auditorias realizadas pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) detectaram um aumento expressivo nos valores aprovados para produção ambulatorial em municípios do Maranhão, com destaque para Santa Quitéria do Maranhão, cujo valor passou de R$ 280.266,72 em 2019 para R$ 4.275. 690,48 em 2020.
De acordo com o voto do ministro Vital do Rêgo publicado nesta quarta (24), o bloqueio cautelar atingiu 24 municípios, e foi recomendada a devolução aos cofres públicos de R$ 33 milhões após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“É essencial que o Ministério da Saúde realize uma purificação rigorosa sobre a realização de fraudes nas produções informadas pelos municípios”, disse o ministro no voto (veja na íntegra).
Rêgo afirmou que “a instauração de tomadas de contas especiais e a adoção de medidas preventivas são permitidas para evitar fraudes futuras”, como a revisão de normativos para um controle mais rigoroso dos repasses de emendas e a utilização de contas específicas para maior transparência.
As auditorias determinadas pelo TCU também revelaram problemas semelhantes em outros estados, como no Amazonas, onde foram detectadas emissões desarrazoadas da produção autorizada para captação de recursos de emendas parlamentares.
“O processo de liberação das emendas parlamentares é complexo e envolve diversos atores, o que dificulta o rastreamento dos recursos desde a sua aprovação até a execução pelos gestores locais de saúde”, informou Vital do Rêgo.