O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta (9) a retomada de uma licitação no valor de R$ 197,7 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. O processo para a contratação de uma nova empresa para realizar a comunicação digital do governo ficou suspenso desde julho por suspeitas de quebra de sigilo nas propostas.
“Não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto de licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certo precedente, a seu juízo e no que couber, haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades”, afirmou o ministro.
A licitação foi suspensa após denúncias de que as propostas de empresas concorrentes concorrentes foram vazadas. Antes do anúncio das vencedoras, em abril, um jornalista publicou em redes sociais as iniciais das companhias que venceram: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
Posteriormente, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas, sendo substituídas pela Clara Digital e o consórcio Boas Ideias. Na época, o então ministro Paulo Pimenta, responsável pela abertura da licitação, negou irregularidades e afirmou que não foi ouvido pelo TCU.
“Os próprios auditores do tribunal consideraram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, disse citando interesses “políticos e econômicos” para o questionamento do processo.
A licitação também enfrentou resistência do Ministério Público junto ao TCU e de parlamentares da oposição, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pediram a suspensão do processo.
Por outro lado, a Secom se defende afirmando que o edital foi elaborado de forma minuciosa, com critérios rigorosos para a formulação e apresentação das propostas técnicas.
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