O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ter encontrado quase 90 mil denúncias de irregularidades (89,57 mil) nas folhas de pagamento de órgãos públicos federais referentes a 2023. A falta de informações relacionadas às remunerações pagas e a dificuldade de acesso aos dados ocorre nas folhas dos órgãos da União em 14 estados.
O TCU também registrou casos de dupla incidência do adicional de férias, inconsistências que envolvem mais de um vínculo de emprego e aumento dos casos de acumulação ilegal de pensão militar.
O valor total da despesa indevida que essas acusações de irregularidades causaram não está claro no relatório. O TCU cita apenas que, do total de acusações de casos irregulares, aproximadamente 26 mil (26,07 mil) foram esclarecidos, e o “benefício financeiro já mensal alcançado com a fiscalização é de cerca de R$ 8,43 milhões mensais” – cerca de R$ 100 milhões/ano.
Um exemplo de problema encontrado foi o custo da dupla incidência do adicional sobre o pagamento de dias de férias – significa que o funcionário público recebeu adicional de um terço sobre o período e sobre o pagamento do abono pecuniário de férias. De janeiro a setembro de 2023, essas falhas custaram R$ 32,06 milhões, podendo chegar a R$ 41,45 milhões em 12 meses.
Ao todo, foram analisados 852 órgãos de administração pública federal e três distritos, entre abril de 2023 a março de 2024, além da colaboração de 18 órgãos de controle
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e aperfeiçoar os controles internos da administração pública federal.
Atraso da União para criar sistema integrado que atrapalha investigações
Ainda segundo o TCU, a quantidade de acusações de acumulação de cargas, vencimentos e pensões confirmadas continua alta. Uma das dificuldades, segundo relatório, é que o acompanhamento realizado sobre as folhas de pagamento das organizações federais em 2023 ainda não contorno com informações declaradas no eSocial.
O atraso da União em instituir o sistema integrado de dados atrapalha a análise, destaca o corte. Isso impossibilita o próprio governo federal de estabelecer mecanismos para reduzir os riscos de irregularidades nas folhas de pagamento.
O Tribunal determinou que a Secretaria do Regime Geral do Ministério de Previdência Social passe, no prazo de 60 dias, a disponibilizar ao TCU, em intervalos mensais, registros de declarações do eSocial para identificar fraudes nas despesas com pessoal.
“Apesar de ter acontecido diminuiu dos casos de acumulação irregular de cargas entre 2021 e 2022, houve um aumento significativo dos casos de acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou indenização”, diz o tribunal.
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