TCE sugere reprovação de contas públicas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana

TCE sugere reprovação de contas públicas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana
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TCE sugere reprovação de contas públicas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sugeriu a reprovação de contas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana comprovadas até então. Faltam duas cidades a terem as contas funcionandodas. Cada município tem um prazo para apresentar defesa. Apenas Guapimirim teve as finanças relativas ao ano passado aprovado no relatório, que aponta alguns problemas: Falta de investimentos mínimos para salvar vidas e para o ensino; Cofres no vermelho; Contas deixadas para o sucessor, mesmo sem dinheiro em caixa; Salários de aposentados sob risco. A Corte pediu desculpas aos prefeitos, antes dos conselheiros emitirem o parecer recomendando a aprovação ou não. A aprovação final é política: cabe a cada uma das Câmaras de Vereadores. Em São Gonçalo, são 10 impropriedades. De falta de equilíbrio financeiro no regime previdenciário ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Em Duque de Caxias, um rombo de R$ 248 milhões frustrou os planos de um orçamento previsto para ficar no zero a zero, entre receitas e despesas. O valor é quase o mesmo encontrado sem o devido registro contábil. Ainda na Baixada Fluminense, só que em Nova Iguaçu, foram seis incidentes impropriedades. Entre elas um rombo de mais de R$ 100 milhões. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Reprodução/TV Globo Em Niterói, os técnicos apontaram seis itens com problemas como o aumento de despesa com pessoal às vésperas do fim do mandato, descumprindo uma lei federal – um problema recorrente em várias das cidades provas é justamente o descontrole em ano eleitoral. Em Mesquita e Queimados, os técnicos apontaram vários problemas, sendo alguns relacionados ao regime previdenciário. Em Magé, além da questão da previdência, não houve sequer o mínimo constitucional aplicado na saúde e na educação – diferentemente da Câmara Municipal, que recebeu acima do limite. Apesar disso, ao fim do mandato, faltou dinheiro: R$ 6,3 milhões. O saldo negativo também foi a questão em Nilópolis e em Japeri: R$ 81 milhões em uma e R$ 50 milhões em outra. Enquanto em Seropédica, os gastos superaram as receitas em R$ 77 milhões. Resultado: contas no vermelho. A situação em Itaboraí também preocupa os analistas do corte de contas. Eles avaliaram que uma lei de responsabilidade fiscal não foi cumprida, por encontrarem insuficiências de caixa de R$ 665 milhões. Entre tantas irregularidades encontradas, a exceção foi a cidade de Guapimirim. A única que, por enquanto, recebeu uma recomendação de parecer favorável pelo tribunal de contas do estado. Belford Roxo e Itaguaí ainda serão provas. O município do Rio de Janeiro não entra nessa lista, já que tem um tribunal próprio, que já aprovou as contas de 2024. Só falta a aprovação da Câmara de Vereadores. O que dizem às prefeituras As prefeituras de Nova Iguaçu e Itaboraí dizem que identificaram erro técnico no lançamento de informações e que toda a documentação comprobatória vai ser encaminhada ao TCE. As prefeituras de São Gonçalo, Nilópolis e Japeri reivindicam que apresentarão defesa dentro do prazo estipulado e que sempre respeitarão a legislação vigente. A prefeitura de São João de Meriti declarou que as irregularidades apontadas pelo TCE se referem à gestão anterior e que solicitou ao tribunal a assinatura de um termo de ajuste de gestão. A prefeitura de Mesquita diz que o parcelamento dos valores do regime de previdência foi acordado no ano passado e que a situação já foi regularizada. A prefeitura de Niterói diz que não houve aumento indevido de despesas com pessoal no fim do mandato e que a variação apontada pelo TCE aconteceu por causa do reajuste anual de servidores pela inflação, o que está previsto na lei. A prefeitura de Magé diz que já esclareceu todos os questionamentos e que segue a lei de responsabilidade fiscal. E a prefeitura de Duque de Caxias diz que o rombo de quase R$ 250 milhões refere-se a ganhos de comprometimento. As prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não se manifestaram.
TCE sugere reprovação de contas públicas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sugeriu a reprovação de contas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana comprovadas até então. Faltam duas cidades a terem as contas funcionandodas. Cada município tem um prazo para apresentar defesa. Apenas Guapimirim teve as finanças relativas ao ano passado aprovado no relatório, que aponta alguns problemas: Falta de investimentos mínimos para salvar vidas e para o ensino; Cofres no vermelho; Contas deixadas para o sucessor, mesmo sem dinheiro em caixa; Salários de aposentados sob risco. A Corte pediu desculpas aos prefeitos, antes dos conselheiros emitirem o parecer recomendando a aprovação ou não. A aprovação final é política: cabe a cada uma das Câmaras de Vereadores. Em São Gonçalo, são 10 impropriedades. De falta de equilíbrio financeiro no regime previdenciário ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Em Duque de Caxias, um rombo de R$ 248 milhões frustrou os planos de um orçamento previsto para ficar no zero a zero, entre receitas e despesas. O valor é quase o mesmo encontrado sem o devido registro contábil. Ainda na Baixada Fluminense, só que em Nova Iguaçu, foram seis incidentes impropriedades. Entre elas um rombo de mais de R$ 100 milhões. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Reprodução/TV Globo Em Niterói, os técnicos apontaram seis itens com problemas como o aumento de despesa com pessoal às vésperas do fim do mandato, descumprindo uma lei federal – um problema recorrente em várias das cidades provas é justamente o descontrole em ano eleitoral. Em Mesquita e Queimados, os técnicos apontaram vários problemas, sendo alguns relacionados ao regime previdenciário. Em Magé, além da questão da previdência, não houve sequer o mínimo constitucional aplicado na saúde e na educação – diferentemente da Câmara Municipal, que recebeu acima do limite. Apesar disso, ao fim do mandato, faltou dinheiro: R$ 6,3 milhões. O saldo negativo também foi a questão em Nilópolis e em Japeri: R$ 81 milhões em uma e R$ 50 milhões em outra. Enquanto em Seropédica, os gastos superaram as receitas em R$ 77 milhões. Resultado: contas no vermelho. A situação em Itaboraí também preocupa os analistas do corte de contas. Eles avaliaram que uma lei de responsabilidade fiscal não foi cumprida, por encontrarem insuficiências de caixa de R$ 665 milhões. Entre tantas irregularidades encontradas, a exceção foi a cidade de Guapimirim. A única que, por enquanto, recebeu uma recomendação de parecer favorável pelo tribunal de contas do estado. Belford Roxo e Itaguaí ainda serão provas. O município do Rio de Janeiro não entra nessa lista, já que tem um tribunal próprio, que já aprovou as contas de 2024. Só falta a aprovação da Câmara de Vereadores. O que dizem às prefeituras As prefeituras de Nova Iguaçu e Itaboraí dizem que identificaram erro técnico no lançamento de informações e que toda a documentação comprobatória vai ser encaminhada ao TCE. As prefeituras de São Gonçalo, Nilópolis e Japeri reivindicam que apresentarão defesa dentro do prazo estipulado e que sempre respeitarão a legislação vigente. A prefeitura de São João de Meriti declarou que as irregularidades apontadas pelo TCE se referem à gestão anterior e que solicitou ao tribunal a assinatura de um termo de ajuste de gestão. A prefeitura de Mesquita diz que o parcelamento dos valores do regime de previdência foi acordado no ano passado e que a situação já foi regularizada. A prefeitura de Niterói diz que não houve aumento indevido de despesas com pessoal no fim do mandato e que a variação apontada pelo TCE aconteceu por causa do reajuste anual de servidores pela inflação, o que está previsto na lei. A prefeitura de Magé diz que já esclareceu todos os questionamentos e que segue a lei de responsabilidade fiscal. E a prefeitura de Duque de Caxias diz que o rombo de quase R$ 250 milhões refere-se a ganhos de comprometimento. As prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não se manifestaram.[/gpt3]