TCE-RJ suspende acordo de R$ 900 milhões entre Cedae e Águas do Rio

Na decisão, o relator do processo de exceções imediatas. Além de proibir a aplicação do desconto previsto no termo de conciliação, o TCE determinou que a Cedae e o Governo se manifestassem em 15 dias sobre as descrições apresentadas e que sejam juntados documentos técnicos e jurídicos que embasaram o acordo — incluindo estudos, pareceres e o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, cujo risco de violação contratual também foi apontado pelos denunciantes.

Na decisão, o relator do processo de exceções imediatas. Além de proibir a aplicação do desconto previsto no termo de conciliação, o TCE determinou que a Cedae e o Governo se manifestassem em 15 dias sobre as descrições apresentadas e que sejam juntados documentos técnicos e jurídicos que embasaram o acordo — incluindo estudos, pareceres e o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, cujo risco de violação contratual também foi apontado pelos denunciantes.