O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), réu por suposto desvio de verbas públicas. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante a tramitação do processo. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por unanimidade.
Em novembro do ano passado, a PGR acusou Cameli de ter cometido os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, que começaram a ser investigados em 2019. Outras 12 pessoas também foram denunciadas, incluindo familiares do governador. O processo contra o restante do grupo foi encaminhado para a Justiça Federal, pois apenas Cameli tem foro privilegiado.
As investigações tiveram origem na Operação Ptolomeu III, deflagrada pela Polícia Federal. Na denúncia, a PGR afirmou que empresas terias sido contratadas pelo estado do Acre, mas firmaram contratos de parceria com firmas que pertenciam a familiares do governador. Segundo o STJ, os desvios chegariam a R$ 16 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de que teria havido terceirização integral e subcontratação total do objeto do contrato, o que é vedado pela legislação.
Relatora aceitou denúncia da PGR contra governador do Acre
A relatora, ministra Nancy Andrighi, defendeu que a aceitação da denúncia da PGR e foi acompanhada pela Corte Especial. A ministra citou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.
“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, disse a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.
Cameli comemorou manutenção no cargo
Nas redes socias, o governador comemorou sua manutenção no cargo e afirmou que confia na Justiça. “Pela primeira vez, fui ouvido e agora posso me defender. A justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, disse.
Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso, responsável pela defesa de Cameli, argumentou que a investigação contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial.
O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas, informou a Agência Brasil. “É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, disse Velloso.