STF torna Eduardo réu e abre nova frente do caso Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, abrir ação penal e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo que levou às notificações de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia de apresentação pela Procuradoria-Geral da República, após o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), no plenário virtual da Corte.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro “tentou interferir no julgamento realizado no exterior, instruindo ministros do STF e articulando represálias internacionais para impedir o andamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão” pela suposta tentativa de golpe em 2022. Para a PGR, o deputado agiu para criar um ambiente de intimidação, projetando possíveis sanções estrangeiras ao Brasil e às autoridades responsáveis ​​pelo processo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente” integrantes da Primeira Turma ao buscar avaliações junto ao governo dos Estados Unidos, que resultaram em tarifas de exportação contra o Brasil, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo, ao próprio Moraes e à sua esposa. O governo Donald Trump justificou o chamado “tarifaço” alegando injustiças no julgamento de Bolsonaro — que agravou os trâmites regulares da Justiça brasileira.

A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para provocar instabilidade, disseminar o temor entre autoridades e favorecer Jair Bolsonaro, o que caracterizaria a coação no curso do processo — crime que prevê pena de um a quatro anos de prisão. Para os procuradores, a dupla tentou influenciar não apenas o julgamento penal, mas também eventual debate sobre a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.

Com os votos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma foi unânime em receber a denúncia. Embora a votação tenha sido aberta até 25 de novembro, alterações de voto ou pedidos de vista são considerados improváveis, dada a unanimidade já registrada.

Próximos passados ​​da ação penal contra Eduardo Bolsonaro

Encerrada esta fase, o processo seguirá para produção de provas, depoimentos e interrogatório do réu. Eduardo Bolsonaro classificou a medida, ainda na sexta-feira (14) após o voto de Moraes, como uma “caça às bruxas”. Em suas redes sociais, afirmou que a medida faz parte de um movimento de perseguição contra políticos de direita ao que chamou de “anti-establishment” (contra sistema).

Segundo o parlamentar, outros nomes considerados competitivamente eleitorais também serão alvo do que será discutido como uma tentativa do sistema de “se reinventar para sobreviver”. Ele citou o próprio Jair Bolsonaro como um dos políticos que, em sua avaliação, enfrenta hostilidade institucional.

Eduardo Bolsonaro disse ainda ter tomado conhecimento do processo apenas pela imprensa, alegando que jamais foi formalmente comunicado ou citado pela Corte. O deputado questionou porque, segundo ele, o ministro não utiliza canais oficiais para dialogar com autoridades dos Estados Unidos, já que parte das acusações envolve suposta articulação internacional.

Paulo Figueiredo classificou como irregular e persecutória a decisão que atingiu Eduardo, afirmando que o deputado foi “denunciado sem citação” por um ato que, segundo ele, seria lícito e praticado fora da jurisdição do STF, e que isso o transformaria no “primeiro político julgado in absentia” [julgamento a distância] da história recente, sem direito pleno à defesa; Figueiredo atribuiu ao movimento uma suposta “vingança pessoal” e uma tentativa de impedir Eduardo Bolsonaro de disputar as próximas eleições.