STF justifica operação para apurar vazamentos de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta terça-feira (17) uma nota oficial sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal que apura possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. O pedido de rastreamento feito por Moraes ocorreu há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF.

Os magistrados têm manifestado transtornos com as apurações da Polícia Federal nas investigações do Caso Master, após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e suspeitas de envolvimento em fraudes sob investigação da PF em Brasília, São Paulo e outros estados. O avanço das diligências e o alcance das medidas adotadas intensificaram a crise entre os órgãos.

Segundo o comunicado, no âmbito do PET 15.256, autuado por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento de informações sigilosas”.

De acordo com o STF, as investigações iniciais tiveram como base relatório encaminhado pela própria Receita Federal, não qual foi identificado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não acordos justificativa funcional”. A Corte afirma que os registros apontam para consultas reiteradas a dados fiscais sem amparo legal ou necessidade administrativa comprovada, envolvendo informações protegidas por sigilo.

A nota também destaca a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual os acessos “apresentam a aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. O órgão, no entanto, sustenta que a gravidade do caso vai além da infração individual.

Para a PGR, “o caso não se examina apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e selecionada de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A pedido da PGR, o Supremo determinou uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal — ou cedidos por outros órgãos — investigados no caso: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Entre as medidas autorizadas estão a busca e a apreensão domiciliar e pessoal, o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, além do recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.

Também foi determinado o afastamento imediato do exercício da função pública, a concessão de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como a exigência de acesso a sistemas e bases informatizadas dos órgãos. Os investigados estão proibidos de deixar a comarca e de sair do país, com cancelamento de passaportes e determinação de impedimento migratório.

Segundo o STF, os alvos da operação prestarão depoimento à Polícia Federal, que darão continuidade às investigações para esclarecer a extensão dos acessos considerados ilícitos, identificar possíveis responsáveis ​​pelo vazamento das informações e apurar se houver ocorrências conjuntas para uso político ou institucional de dados sigilosos. A Corte afirma que a purificação busca resguardar a integridade das instituições e a proteção das informações fiscais submetidas ao regime constitucional de sigilo.

STF suspeita de investigações sem amparo legal

Revelações relacionadas ao caso alimentar foram desconfiadas na Corte sobre a possibilidade de ministros terem sido alvo de apurações sem amparo legal. Por outro lado, o investigador da Polícia Federal avaliou que as decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, impõem obstáculos ao andamento das investigações.

Nos bastidores, os ministros discutem a eventual abertura de uma apuração interna para examinar a conduta da PF e da Receita Federal. Como os dois órgãos são comandados por nomes alinhados ao governo federal, parte dos magistrados passou a associar o episódio também a uma dimensão política, estendendo a pressão ao Palácio do Planalto.

A tensão aumentou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, os dois mencionam pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Em nota, Toffoli confirmou a participação societária de Maridt — que foi um dos proprietários do resort Tayayá, no Paraná —, mas negou ter recebido valores de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do Caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte. O conteúdo das conversas desse encontro também passou a ser alvo de suspeita de vazamento para o site Poder360, ampliando o desgaste interno e aprofundando a crise no tribunal.