O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (2), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas com ressalvas.
Até o momento, o placar é de 6 votos a zero para referendar a liminar. A análise ocorre no plenário virtual, onde não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos por escrito.
Nesta manhã, Dino autorizou o Congresso a retomar a execução de emendas, desde que adotou novos critérios de transparência.
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O relator também pediu ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que convocasse uma “sessão virtual extraordinária” devido à “excepcionalidade do caso”. Barroso acatou o pedido e todos os ministros devem votar até às 23h59 desta terça-feira (3).
Já acompanhei o entendimento de Dino aos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.