Um dia após o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta ser morto com um tiro da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitado ao governo de São Paulo esclarecimentos a respeito do teste com as câmeras corporais de acionamento automático utilizado pela corporação. Na ocorrência da morte do estudante, nesta quarta-feira (20), as câmeras dos policiais foram desligadas.
O despacho assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estabelece um prazo de cinco dias para que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) envie informações sobre os testes, além da integralidade do contrato de fornecimento dos equipamentos. Há, ainda, uma solicitação sobre o cronograma do contrato, com dados de entrega, testes, treinamento e capacitação dos policiais.
As novas câmeras corporais têm um sistema em que a a gravação de imagens é acionada automaticamente após alguns tirosquando o policial está a menos de 50 metros do local da ocorrência registrada ou quando o equipamento foi desativado mas ainda não há atendimento da ocorrência.
No despacho, o presidente do STF afirma que as informações prestadas até o momento sobre as câmeras na PM de São Paulo “são insuficientes para o monitoramento adequado dos compromissos reforçados”. Em abril, o estado de São Paulo firmou um acordo com a Suprema Corte, comprometendo-se a adquirir as câmeras corporais.
As requisições vêm sendo feitas ao STF pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que em 2023 foram submetidas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) as obrigações do uso do equipamento em todos os policiais militares. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que “não foi notificado até o momento e, tão logo seja comunicado, prestará as informações devidas.”
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