STF atua contra supersalários e penduricalhos no Judiciário

O STF se reúne nesta quarta-feira, em Brasília, para julgar a proibição de benefícios extras que elevam a jurisdição de juízes acima do teto constitucional. A medida busca recuperar a imagem da Corte após o desgaste provocado por suspeitas de ligações de ministros com o Banco Master.

O que são os chamados pendentes na Justiça?

Penduricalhos são benefícios financeiros, como auxílios e gratificações, criados por tribunais estaduais para complementar a renda de magistrados. Teoricamente, deveria servir apenas para cobrir despesas de trabalho, como despesas com transporte ou moradia. No entanto, muitas vezes são usados ​​para contornar o teto salarial do funcionalismo público, permitindo que os juízes recebam valores muito acima do limite permitido pela Constituição Federal.

Como o STF está acirrado para liberar esses pagamentos?

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram decisões recentes proibindo indenizações que não tenham previsões na lei federal ou que ultrapassem o teto salarial. Dino vetou o pagamento de benefícios retroativos e penduricalhos criados por leis estaduais regionais. Gilmar Mendes estendeu o rigor aos membros do Ministério Público, determinando que promotores e juízes estaduais sigam as mesmas regras e limites aplicados aos servidores federais.

Por que o Congresso ainda não resolveu essa situação?

O fim dos supersalários depende de uma lei federal que unifique os critérios para esses pagamentos em todo o país. Uma proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Enquanto a lei não sai, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta articular com os presidentes do Senado e da Câmara um regime de transição para estancar os gastos públicos.

Qual a relação entre o julgamento e o chamado caso Master?

O STF vive uma crise de imagem após a revelação de contratos e diálogos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli foi afastado de relatos ligados ao banco após vazamentos sobre a venda de um resort de luxo de sua família, enquanto Moraes é questionado por um contrato milionário de escritório de sua esposa com a mesma instituição. O freio nos supersalários é visto como uma tentativa de agenda positiva.

Existe algum plano para melhorar a ética interna do tribunal?

Sim. O presidente Edson Fachin prometeu criar um código de ética interno para estabelecer regras de conduta mais claras e rígidas para os ministros. A ideia surgiu após uma pesquisa que indica que 82% dos brasileiros defendem normas éticas específicas para a Corte. Apesar da pressão popular, a proposta enfrentou resistência interna do próprio Supremo, que tentou minar a liderança de Fachin usando apelidos irônicos na imprensa.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.