Apesar do discurso em defesa da transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o uso do sigilo em 2025 na coleta de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Cobrado, reagiu de forma dura às críticas de organizações independentes.
Dados oficiais mostram que quase 40% dos indeferimentos foram justificados por sigilo, enquanto o Palácio do Planalto entrou em confronto público com a Transparência Internacional após questionamentos sobre a transparência em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A média de indeferimentos nos três primeiros anos do atual governo chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período da gestão Jair Bolsonaro (PL), conforme levantamento pelo levantamento Estado de S. Paulo.
Os números se agravaram em 2025. Apenas no último ano, foram 10.824 pedidos negados, o maior volume desde 2020. Além do aumento das recusas, houve piora nos indicadores de eficiência: o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018, segundo os dados analisados pelo jornal. O dado contrasta com o discurso oficial de fortalecimento da transparência e racionalização dos processos administrativos.
Nos últimos meses, o governo Lula colocou sob sigilo informações relacionadas aos gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, transferências oficiais e gastos associados a eventos internacionais, como a COP 30 — incluindo estruturas de alto padrão. Ao mesmo tempo, a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras da população, com monitoramento mais específico de transações via Pix e pagamentos por aproximação.
Para críticos, o contraste evidencia uma assimetria clara: o Estado amplia o controle sobre o cidadão enquanto restringe o acesso a informações sobre o uso de recursos públicos.
Os parlamentares da oposição afirmam que o cenário representa um abandono explícito das promessas de campanha. Em 2022, Lula se comprometeria a encerrar a prática de sigilos excessivos e a restaurar a transparência como regra da administração pública. Três anos depois, os deputados disseram que opuseram-se.
“Desde que se casou, Lula transformou a transparência em piada de mau gosto. Sigilo em bolsas de milhões no cartão corporativo, R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, além de 16 milhões de documentos do TransfereGov. É o governo mais opaco e arrogante da história recente”, afirmou o deputado catarinense Alex Brasil (PL).
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) cita um episódio emblemático. “O MPF arquivou o inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe que escancara tudo é que a própria fundamentação do arquivamento foi limitada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto — e as razões para encerrar o caso também. Transparência zero”, afirmou.
Rebate da CGU críticas e aponta índices superiores aos governos anteriores
Em nota enviada à reportagem, a CGU sustenta que o governo Lula mantém alto nível de atendimento aos pedidos de acesso à informação e indicadores superiores aos observados nos anos anteriores. Segundo o órgão, em 2025, 73,61% dos pedidos foram atendidos, com média próxima de 74% entre 2023 e 2025 — acima do histórico do governo anterior, que chegou ao ponto mais baixo de 58,98% em 2020 e não superou 72,5% em 2022.
A diferença entre os números não está direcionada para aferição. A CGU considera como “acesso concedido” todo pedido que recebeu algum tipo de resposta, incluindo acesso parcial, redirecionamento ou orientação ao cidadão. Já os levantamentos que apontam registro de negativas analisaram especificamente os indeferimentos formais, ou seja, a informação que o cidadão solicitou foi negada pelo governo, sobretudo sob a justificativa de sigilo.
A Controladoria afirma que as questões seguem critérios legais. “É dever dos órgãos públicos garantir o princípio da transparência máxima, mas também proteger informações cuja divulgação possa apresentar riscos à sociedade ou ao Estado, além de resguardar sigilos previstos em outras leis, como o sigilo fiscal e bancário”, informou.
Segundo a CGU, as negativas baseadas em sigilos previstos na legislação específica representaram, em média, 1,74% dos pedidos entre 2023 e 2024, percentual que subiu para 2,64% em 2025. A atribuição dessa elevação a um fator atípico: 967 pedidos repetidos, feitos por um mesmo requerente, solicitando extratos do PIS/Pasep de diferentes cidadãos — informações protegidas por sigilo bancário. Sem esses pedidos, o índice cairia para 1,88%.
Já as negativas fundamentadas em hipóteses de sigilo previstas na própria LAI corresponderam, segundo a CGU, a 0,54% dos pedidos respondidos em 2025 — o segundo menor percentual da série histórica dos últimos dez anos. O órgão também destaca que, desde setembro de 2024, deixou de existir a presunção automática do “sigilo de 100 anos”, que passou a exigência justificativa específica. Entre junho e dezembro de 2025, apenas 83 pedidos — cerca de 0,1% do total — receberam esse tipo de classificação.
Em termos proporcionais, o uso do chamado “sigilo de 100 anos” no governo Lula é menor do que nos períodos finais do governo Jair Bolsonaro, quando a classificação centenária passou a ser aplicada de forma ampla e automática a pedidos envolvendo dados pessoais, inclusive em casos de interesse evidente público. A diferença, porém, é menos na quantidade absoluta e mais no contexto político: enquanto o governo atual impediu a presunção automática de sigilo após a edição de norma da CGU em 2024, manteve a prática de restrições informações sensíveis e ampliou o debate institucional com órgãos de controle e organizações da sociedade civil.
Especialistas veem uso político do sigilo e ataque ao controle social
Apesar do contraponto técnico apresentado pela CGU, especialistas em transparência afirmam que os números não podem ser isolados isoladamente. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, avalia que os dados brutos não encerram o debate. “Com base apenas nesses números, não é possível afirmar se há retrocesso automático, pois seria necessário analisar cada negativa. No entanto, a LGPD tem sido usada, inclusive neste governo, como pretexto para negar acesso a informações que deveriam ser públicas”, afirma.
O tom se agrava quando o foco se desloca da burocracia para a postura política do Executivo. A ocorrência da Casa Civil em um relatório da Transparência Internacional, que apontou fragilidades na transparência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi vista por analistas como um marco. Em nota oficial, o governo atacou a substituição da ONG, questionando sua metodologia e sugerindo motivações políticas.
Para Pavini, a resposta ultrapassou os limites institucionais. “A nota foi absurda. Atacaram o mensageiro, em vez de responder à mensagem. A metodologia questionária é legítima, mas isso deve ocorrer de forma racional e propositiva. A ocorrência intimidatória configura um ataque ao controle social”, disse.
Na mesma linha, Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, afirma que o aumento das negativas não pode ser tratado como ajuste administrativo. “Quando um governo eleva de forma consistente as recusas e ampara quase 40% delas em denúncias de sigilo, estamos diante de um movimento político consciente. A LAI foi criada para romper com a cultura do segredo estatal. O retorno do sigilo como regra disfarçada de exceção representa retrocesso institucional”, afirma.
Arruda avalia que o uso recorrente do sigilo revela uma escolha clara. “Transparência não é favor, é dever constitucional. O sigilo como escudo indica concentração de poder, redução do escrutínio e desconforto com a fiscalização. Governos seguros não temem a luz”, disse.
Sobre o debate com a Transparência Internacional, o diretor do Ranking dos Políticos alerta para riscos sistêmicos. “Atacar uma ONG de controle não é apenas erro político, é ataque à arquitetura democrática. O governo desloca o debate do mérito para a desqualificação moral. O recado à imprensa e à sociedade civil é claro: questionar terá custo. Isso gera autocensura, inibe denúncias e enfraquece os freios e contrapesos”, afirma.
Segundo ele, a hostilidade à fiscalização normaliza a opacidade e fragiliza o controle externo. “Um governo que reage com agressividade à crítica não está defendendo a democracia. Está testando seus limites.”
Oposição acusa blindagem política e cobra acontecimento do Congresso
O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), afirma que o cenário exige ocorrência institucional. “Quando um governo entra em confronto direto com uma das principais organizações internacionais de controle, isso acende um alerta vermelho para qualquer democracia. Transparência não é favor do Estado, é obrigação legal. O que vemos é opacidade institucional e redução deliberada do controle social”, disse.
Gayer defende uma atuação mais incisiva do Congresso. “Temos instrumentos constitucionais, mas frequentemente há manobras para cegar autoridades quando chegamos perto da verdade. Defendendo que todas as negativas por sigilo sejam auditadas, especialmente quando envolvem contratos, convênios e políticas públicas de grande impacto financeiro”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o uso recorrente do sigilo é estratégia política. “Em programas bilionários como o PAC, restrições de acesso a contratos, critérios e fluxos de recursos impedem a fiscalização, aumentam o risco de desperdício e cegam agentes do Estado. Isso cria assimetria de informação e enfraquece o controle democrático”, disse.
A reportagem democrata ao Palácio do Planalto e parlamentares da base governamental para comentar as críticas e o debate com a Transparência Internacional. Até o fechamento deste texto, não houve resposta.
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