O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na manhã desta terça (7) que o projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade no estado do Rio Grande do Sul “evidentemente” será aprovado. A proposta passou pela Câmara dos Deputados na segunda (6) e será discutida na sessão plenária desta tarde.
O chamado PDL desvincula os recursos que forem
destinados para a reconstrução do estado da meta fiscal e dos limites
orçamentários, semelhante ao que foi adotado durante a emergência sanitária da
Covid-19 em 2020. O decreto é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-PL) e
flexibiliza a liberação de verbas.
“Evidentemente isso vai ser aprovado e nós vamos ter um decreto legislativo vigente que permite contrair despesas, dar incentivos, renúncias de receitas ao estado do Rio Grande do Sul em função da calamidade pública sem que isso afete a meta fiscal e fora dos limites de despesas que são exigidos normalmente em situações de normalidade”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.
Ele afirmou que a situação vivida pelo Rio Grande do Sul é “anormal” e que isso exige “soluções atípicas e anormais”. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que articulou com o Congresso o texto.
Rodrigo Pacheco afirmou que, após esta etapa do
PDL, serão apresentadas as medidas provisórias de créditos extraordinários ao
estado e aos municípios atingidos pelas enchentes “para alocar os recursos que
sejam necessários e todas as medidas para reconstrução do estado”.
Há, ainda, a previsão de se alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias deste ano na sessão do Congresso Nacional marcada para
quinta (9) em relação às transferências especiais de emendas parlamentares. “Uma
das medidas adotadas foi a liberação pelo governo federal das emendas de
deputados e senadores do estado do Rio Grande do Sul com prioridade”, disse
Pacheco.
“Em relação às transferências especiais há uma limitação referente à proporcionalidade, não pode haver uma discrepância em relação aos outros estados. Nós vamos alterar isso justamente para prever que nestes casos de calamidade pode haver também uma priorização das transferências especiais de recursos para o estado”, completou.
O senador lembrou que o Senado instituiu ainda uma comissão externa de senadores – sendo três do Rio Grande do Sul e outros cinco que serão indicados nesta terça (7) por blocos partidários – para acompanhar “par e passo essa tragédia”, fiscalizar ações do governo e sugerir medidas legislativas. “Uma serie de medidas que precisam ser tomadas com muita rapidez”, pontuou Rodrigo Pacheco.
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, já
são 385 cidades atingidas em todo o estado, com mais de 1,1 milhão de pessoas
afetadas. As enchentes fizeram 85 vítimas fatais e ainda há 339 feridos e 134
desaparecidos.
O estado gaúcho tem 201,5 mil pessoas fora de
casa, sendo que 47,6 mil estão em abrigos e 153,8 mil desalojados.