O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estabelece incentivos para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis ao texto principal e nenhum contrário.
A taxação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, será votada separadamente ainda nesta noite. Agora, os senadores analisam os destaques que podem alterar o texto.
Após a conclusão da votação, a proposta deverá retornar à Câmara em razão das mudanças feitas pelos senadores.
A análise do Projeto de Lei (PL) 914/2024 estava prevista inicialmente para esta terça (4), mas foi adiada a pedido do governo. Durante a tramitação na Câmara, o relator, Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” – como é chamada uma matéria estranha ao projeto original – para acabar com a isenção de importações de até US$ 50. A iniciativa impacta compras em sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
No entanto, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), fez várias mudanças no texto aprovado pelos deputados e excluiu a “taxa das blusinhas”. Outro trecho retirado pelo relator foi a exigência do uso de conteúdo local na exploração e no escoamento de petróleo e gás. As alterações foram discutidas em reunião entre os líderes partidários e o relator, mas não houve acordo.
Oposição criticou “jabuti” na proposta
Durante a votação, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “fala uma coisa”, mas o presidente da República “fala outra completamente diferente”.
“Quem está falando pelo governo? A população não entende”, disse Marinho. “Quem pode, quem deve taxar produtos de importação, se entender que deve fazê-lo, não é o Congresso Nacional, porque isso já foi outorgado ao ministro da Fazenda”, afirmou o senador.
“É óbvio que todos nós temos preocupação com a indústria nacional, mas a gente tem a preocupação de não onerar o consumidor, que é o que está fazendo esse projeto de lei, ao apenas aumentar a taxação de uma forma de entrada de produtos no Brasil”, disse Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), criticou os “jabutis” incluídos pela Câmara no projeto do Mover. “Alteração nas regras para empresas nacionais no setor de petróleo e gás e a isenção do imposto de importação são incompatíveis com o objeto do projeto, que é sobre a descarbonização do setor automotivo”, disse, em nota.
A frente apoiou duas das emendas acatadas pelo relator, apresentadas pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Marinho (PL-RN), que suprimiram do texto as regras sobre política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Governo propôs veto de Lula para que projeto não voltasse à Câmara
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs que o texto fosse aprovado sem mudanças, para evitar uma nova análise pela Câmara. Posteriormente, segundo Wagner, Lula vetaria a taxação e outros pontos do texto. “Eu já tenho o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez”, disse o líder do governo nesta terça (4).
A taxação foi aprovada pelos deputados após um acordo com o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que a votação do PL do Mover pode “cair”, caso o Senado exclua a chamada “taxa das blusinhas”.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar [para a Câmara]. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse Lira na terça (4).