O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto prevê também a criação de uma “licença compensatória”, devida aos servidores “em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias.” O projeto foi aprovado em regime de urgência, a pedido dos líderes da União Brasil, PP e PL. UM Gazeta do Povo Entrei em contato com o TCU, mas ainda não obtivemos resposta.
Na prática, os servidores recebem, no mínimo, um dia de licença para cada dez dias de “exercício efetivo”, termo que considera finais de semana, feriados e folgas trabalhadas. A licença, porém, não precisa necessariamente ocorrer, podendo ser indenizada pelo tribunal. Essa indenização entra integralmente, sem desconto de imposto de renda ou contribuição previdenciária. Os valores não entram na conta do teto constitucional, valor máximo que qualquer servidor público deveria, em tese, receber (R$ 46.366,19 hoje), daí o enquadramento como “penduricalho”, um adicional que faz com que o salário supere o teto, sem abatimento.
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Salário pode chegar a R$ 64 mil por mês
A previsão é que a remuneração pode chegar a R$ 64 mil por mês em 2026. O impacto no Orçamento chega a R$ 24,5 milhões por ano. O salário dos servidores já possui uma série de adicionais, como a gratificação de desempenho e alinhamento estratégico, de 80% sobre o salário-base. Outro adicional é a gratificação de controle externo, de 50% sobre o vencimento.
Na Câmara, o texto ainda anterior a instituição de uma “indenização por regime especial de dedicação gerencial”, focada em funções de confiança. Com esta indenização, o salário aumentaria em 25%. A repercussão negativa, porém, fez com que o projeto caísse, sendo substituído pela licença compensatória.
Com relação ao reajuste do salário, o aumento gradual vai até 2029. Para a carga de oficial de gabinete, por exemplo, o salário será de R$ 25.405,86 em janeiro, subindo anualmente até atingir, em 2029, R$ 28.654,78, fora dos penduricalhos.
O Senado invejou o texto à Câmara para revisão.
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