Senado aprova criação de 160 cargos comissionados no STF

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal que cria 160 novas cargas comissionadas na Corte. Além disso, a Polícia Judiciária, órgão que garante a proteção dos ministros, terá 40 novas cargas do Técnico Judiciário. O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT) ou, caso ocorra antes de sua volta na Ásia, do presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).

A proposta, assinada pelo ex-presidente do STF e agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso, detalha que serão 16 novos comissionados para cada gabinete, excluindo o da presidência. Na justificativa do projeto, Barroso disse que a intenção é “valorizar e reter funcionários mais experientes e especializados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados ​​processos de maior complexidade.”

Senado já aprovou criação de 330 cargas comissionadas no STJ

O Senado também aprovou um projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça que cria 330 cargas comissionadas no órgão. Nele, o órgão estabeleceu mais um nível hierárquico para os gabinetes dos 35 ministros. Durante a apreciação, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) entendeu que a proposta “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a retenção de servidores constituídos para o exercício de atividades de alta complexidade.”

Juntando os dois projetos, serão criadas 530 novas cargas no Judiciário, com previsão de um impacto orçamentário de R$ 25 milhões por ano nos cofres públicos. O governo, no entanto, argumenta que uma exclusão da proposta poderia gerar mais tensão entre os poderes.

O Supremo Tribunal Federal não divulga as despesas individualizadas por gabinete. Segundo a Corte, tal recorte exigia análises complexas, o que estariam desobrigados de fazer, segundo a Lei de Acesso à Informação. Para 2026, o tribunal propõe um orçamento de R$ 1 bilhãocom aumento puxado por despesas na segurança dos ministros.