segurança precisa de mais recursos após Câmara derrubar taxação de bets

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) admitiu nesta quarta (25) que a segurança pública do país precisa de mais recursos após a Câmara dos Deputados derrubar a proposta de tributação das apostas que poderiam fortalecer o financiamento do setor. Relator do projeto de lei antifacção aprovado na véspera, ele percebeu a necessidade de ampliar a arrecadação, mesmo após recuar da cobrança sobre casas de apostas.

A retirada da chamada Cide-Bets ocorreu durante a votação em plenário, apesar de Derrite ter inicialmente acolhido a medida sugerida pelo Senado. O parlamentar acabou aceitando uma emenda que excluiu a tributação por pressão de setores de partidos do centrão que rejeitaram o aumento de impostos sobre as empresas de apostas.

“Nós temos que encontrar novas formas de financiamento para a segurança pública. Se vai ver através de aposta, de outras formas de loterias, eu não sei. Mas é um consenso que precisamos aumentar a receita”, afirmou em entrevista à GloboNews.

A tributação das apostas em 15% para políticas bancárias de segurança pública no âmbito do PL Antifacção poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões ao ano segundo estimativas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão de retirar a tributação provocou evidência da base governamental, que criticou a mudança de última hora no texto.

Derrite também criticou o que considera um desequilíbrio no financiamento da segurança pública entre os entes federativos, defendendo maior participação da União. Segundo ele, os estados estão com cerca de 80% dos custos, enquanto o governo federal contribui com aproximadamente 10%, percentual semelhante aos dos municípios.

O deputado ainda criticou a liderança do governo afirmando que faltou “organização política” e consenso e que preservou integralmente o texto aprovado anteriormente pelo Senado. Derrite citou que a questão do financiamento das ações de segurança pública pelas apostas caminhará como um projeto à parte.

O PL Antifacção, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece regras mais rígidas contra o crime organizado. A proposta define facções criminosas, suporta penas que podem chegar a até 40 anos de prisão e amplia instrumentos para bloqueio de bens e combate ao financiamento dessas organizações.

O texto também prevê maior agilidade nas investigações e amplia a possibilidade de prisão preventiva para envolvidos com facções, além de direcionar recursos apreendidos para fundos de segurança pública. Apesar das divergências sobre financiamento, o governo federal comemorou a aprovação, destacando que a medida fecha brechas legais e fortalece o enfrentamento ao crime organizado.