O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, associou a corrupção policial a casos de mortes por policiais, dizendo que “geralmente, o policial que mata é o corrupto”. A declaração ocorreu nesta terça-feira (7), durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, no Senado Federal.
“Nós não estamos dizendo que a polícia é corrupta. Estamos dizendo que os corruptos causam muito problema para a polícia, porque, coincidentemente, se consideramos num caso não só do Rio de Janeiro, mas, geralmente, o policial que mata é o corrupto”, afirmou.
Garcia foi convocado por meio de um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Durante sua fala, o secretário ressaltou que o Brasil possui a maior população carcerária do mundo, destacando que o sistema penitenciário é dividido em dois grupos: o federal e o outro que é formado pelos sistemas dos estados e do Distrito Federal.
“[O sistema penitenciário federal]portanto, não se destina ao cumprimento de pena; ele se destina a lideranças isoladas, condenadas ou não, que devem ser definidas dessa forma e para quem seja importante um regime de isolamento”, explica.
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Garcia comparou os presídios a hospitais sucateados para defender que, apesar da necessidade de se investir nas polícias, é necessário investir também na infraestrutura das prisões.
Outro ponto abordado foi a parceria entre a secretaria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a execução do Plano Pena Justa, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação que estabeleceu um “estado inconstitucional de coisas” nas penitenciárias. Garcia percebeu que a decisão “tem sido objeto de muitos questionamentos”, mas disse que ela é apenas “um dos roteiros”.
As CPIs têm sido palco de uma série de tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos habeas corpus que deixam a carga dos depoentes a opção de comparecimento ou não às oitivas. O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), criticou as decisões: “Não é razoável que a gente aprove aqui a oitiva de uma testemunha, e o Supremo venha e fale: ‘Não é obrigado a comparecer’. Ora, não quer que se apure? Por que não quer que apure?”.
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