A defesa das empresas Rumble e Trump Media solicita à Justiça Federal dos EUA a intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
Sem necessidade judicial, o advogado Martin de Luca argumentou que o réu já utilizou o e-mail para entrar em contato em diversos benefícios com as empresas autoras da ação, com o objetivo de notificá-las sobre as ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, sob ameaça de multas diárias e suspensão do serviço no país.
“Ele invejou uma série de ‘Ordens de Silêncio’ por e-mail, instruindo a Rumble — uma empresa sediada nos EUA — a bloquear contas de usuários dos EUA, entregar dados de usuários dos EUA e nomear um representante no Brasil. O mesmo canal que ele usou para afirmar a autoridade extraterritorial é um canal confiável para notificação”, diz a petição apresentada na Flórida nesta segunda-feira (2).
O processo, aberto na Justiça Federal americana há um ano, está parado desde agosto devido a uma intimação contra Moraes remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a PGR emitiu um parecer em defesa da coleta da notificação.
Na citação protocolada nesta semana, o advogado das empresas americanas argumenta que os esforços de citação de Moraes foram interrompidos “não por qualquer deficiência no cumprimento dos demandantes, mas porque o processo de citação se tornou politizado e efetivamente inacessível”. Com isso, a notificação por e-mail surge como “o único caminho” que permite que o caso avance sem mérito, segundo a defesa.
O Rumble e a Trump Media pretendem a notificação do ministro Alexandre de Moraes nos EUA pela emissão de ordens secretas de censura extraterritorial.
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