A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o relatório que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi apresentado na noite desta segunda-feira (4), pelo relator deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e prevê medidas para ampliar o controle público sobre o setor, estabelecer limites às exportações de materiais primários e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no país.
Entre os principais pontos da proposta, está a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instância que deverá coordenar diretrizes para o setor. O relatório também amplia a necessidade de análise prévia do poder público em operações como fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados estratégicos.
Além disso, os empreendimentos na área poderão depender de publicidade governamental, conforme critérios a serem definidos.
O debate sobre minerais críticos ganhou relevância nos últimos anos diante da transição energética e da crescente disputa global por insumos considerados estratégicos. Países como os Estados Unidos adotaram políticas para garantir a segurança do abastecimento, reduzir a dependência externa e ampliar a agregação de valor em suas cadeias produtivas.
Relatório prevê incentivos e restrições para estimular o processamento interno de minerais críticos
O relatório estabelece mecanismos para limitar a exportação de minerais in natura, com o objetivo de incentivo, beneficiamento e agregação de valor dentro do país. Entre as propostas previstas estão a imposição de condições técnicas e a criação de tributos específicos sobre exportações, a depender do caso.
“Não nos submeteremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim em entrevista coletiva. Segundo ele, a ideia é estimular o beneficiamento e a transformação mineral e restringir a exportação de commodities minerais.
O texto também cria um regime de incentivos fiscais para empresas que investem na cadeia produtiva de minerais críticos. Os benefícios podem chegar a até 20% dos investimentos realizados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
No total, o impacto fiscal estimado pode atingir R$ 5 bilhões no período.
Outra medida prevista é a criação de um fundo garantidor ao financiamento de projetos estratégicos no setor mineral. O fundo poderá ter capacidade de até R$ 5 bilhões, com participação da União limitada de R$ 2 bilhões.
Terras raras x minerais críticos
As chamadas terras raras referem-se a um conjunto de 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa na natureza, o que torna sua proteção mais complexa e cara. Esses materiais são considerados ingredientes-chave para tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Já os críticos críticos abrangem uma categoria mais ampla: são recursos estratégicos considerados para setores como energia limpa, eletrificação e defesa, caracterizados pela alta demanda global e por cadeias de fornecimento de equipamentos em poucos países — casos de lítio, cobalto e nióbio.
Embora as terras raras possam ser definições como minerais críticos em determinados contextos, os dois conceitos não são equivalentes: nem todo mineral crítico pertence ao grupo das terras raras.
Deixe o Seu Comentário