Relator suspende inspeção no Banco Central e leva decisão ao plenário do TCU

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta quinta (8) a inspeção no Banco Central que havia sido determinada para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. A decisão também encaminha o caso para análise do plenário da Corte em um dado ainda a ser definido, já que o tribunal está em recesso até o final do mês.

De acordo com a decisão, segundas apurações da GloboNews e da CNN Brasilo ministro acatou um recurso do Banco Central questionando sua competência para autorizar sozinha uma inspeção dessa dimensão. No recurso, a autarquia sustenta que uma diligência dessa porta deveria ser aprovada por um órgão colegiado do tribunal, e não por decisão individual.

UM Gazeta do Povo instrui o TCU e aguarda retorno.

Na decisão, o ministro destacou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para exceções instrutórias corriqueiras nesta Corte”, exige uma análise mais ampla. Para ele, o plenário é uma instância adequada para “estabilizar institucionalmente a matéria” e dar uma resposta definitiva sobre os limites de atuação do relator.

Desde quarta (7) já havia uma expectativa de que Jhonatan de Jesus recuperasse a decisão por conta da forte repercussão principalmente no mercado financeiro, pontuando uma insegurança jurídica que o ato poderia gerar.

A possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master também perdeu força após declarações públicas do ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, que condicionou tal medida a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). UM Reuterso magistrado afirmou que ainda não há elementos suficientes que comprovem a suposta ocorrência do Banco Central no caso.

Vital do Rêgo informou ainda que deverá se reunir na próxima semana com representantes do governo federal — incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para tratar do tema.

Também na quarta (7), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jhonatan de Jesus. Vieira revelou suspeita de abuso de autoridade nas ações do TCU relacionadas à investigação do caso Banco Master.

Em postagem em uma rede social, o parlamentar subiu ao Tom, classificando como “absolutamente inconstitucional” a atuação do ministro e afirmando que ela “coloca em risco a substituição do Banco Central e do sistema financeiro nacional”.

Desde dezembro, o TCU vem levantando suspeitas sobre a atuação do Banco Central (BC) no caso, num comportamento que vem sendo interpretado como uma tentativa de salvar Daniel Vorcaro, banqueiro com um relacionamento estreito com influentes.

Decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, a liquidação do Master ocorreu paralelamente à Operação Compliance Zero, liderada pela Polícia Federal, que investigou a emissão de títulos falsos e outros crimes financeiros. Na mesma época, o controlador Daniel Vorcaro tentou deixar o país e acabou preso.