Relator da CPMI do INSS quer prisão de dirigente de confederação

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ameaçou pedir a prisão ao presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, após ele se recusar a responder às perguntas durante o depoimento desta segunda-feira (3). Durante a sessão, Gaspar pediu ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerasse a prisão do dirigente ao fim da oitiva.

“Ao final do depoimento, eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade. Para mim, não muda muito o efeito. Não vou, de forma nenhuma, questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso talvez vá me ajudar no final dos trabalhos”, afirmou o relator.

A fala ocorreu após Cruz se recusar a responder ao relator sobre os motivos de sua prisão em 2015. Ele foi preso em outubro daquele ano durante a Operação Enredados, da Polícia Federal, suspeito de participação em um esquema de venda, fraudes e comercialização ilegal de autorizações para pesca industrial, que envolvia órgãos ambientais. O grupo teria cobrado até R$ 100 mil para liberar licenças, causando prejuízos estimados em R$ 1,4 bilhão à União.

No entendimento do relator, o depoimento não poderia se calar sobre os fatos públicos. Abraão Lincoln não comentou o pedido de prisão e a sessão foi interrompida por volta de 10 minutos para tentar se chegar a um consenso.

Cruz compareceu à comissão amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garante o direito ao silêncio. No entanto, o depoimento manteve-se calado mesmo diante das perguntas que, segundo o relator, não o autoincriminavam — o que gerou perturbação entre os parlamentares. Ele já foi alvo de um primeiro pedido de prisão preventiva por parte do colegiado, aprovado em setembro, mas o pedido ainda não foi deliberado pelo ministro André Mendonça, do STF, relator do caso.

A entidade, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, é suspeita de irregularidades em larga escala. Segunda reportagem do portal Metrópolesa Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a confederação não teria nenhum funcionário registrado, apesar de ter alcançado, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento de R$ 41,2 milhões no mesmo ano — totalizando R$ 221 milhões.

Ainda conforme as apurações, o CBPA teria solicitado cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinou que a entidade deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.

Ao iniciar sua fala no colegiado, Cruz negou as irregularidades e afirmou que a entidade surgiu inicialmente com 12 federações e, atualmente, conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.

“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.

Em coletiva de imprensa, Viana citou a possibilidade de pedir a prisão do depoente. “Quem mentir na CPMI vai receber voz de prisão. Ainda que tenha direito à fiança, vamos mostrar ao povo brasileiro que estamos aqui para ouvir de pessoas aquilo que eles deveriam falar. Eu tenho muita tranquilidade que se ele continuar omitindo informações ele poderá ser preso ainda nesta noite”, disse o senador mineiro.

Sobre as suspeitas de irregularidades em descontos associativos, a CBPA afirmou, em nota enviada ao UOLque os pescadores filiados são “pessoas humildes, de hábitos simples, que num primeiro momento reconhecem a filiação à entidade mais próxima, geralmente a sua colônia de pesca”. “A despeito disso, a CBPA cumpre regularmente o papel de oferecer a seus associados que fazem a contribuição confederativa a planos de benefícios […] e reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger as sociedades anônimas de práticas fraudulentas”.

Damares pede expulsão de investigação pela CPMI dos Republicanos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu, nesta segunda-feira (3), a expulsão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, dos quadros do Partido Republicanos. O ofício, enviado ao secretário-geral da sigla, Demóstenes Félix, foi formalizado no mesmo dia em que Cruz prestou depoimento à CPMI do INSS.

A CBPA é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto por suspeitas de irregularidades em larga escala.

“As denúncias reveladas comprometem a imagem e os valores éticos do partido, razão pela qual se faz necessária uma providência imediata no sentido de preservar a substituição e o compromisso público que norteiam a atuação dos Republicanos”, disse Damares no pedido.

Essa não é a primeira vez que Cruz pode ser alvo de sanção dentro do partido. Em 2015, ele foi nomeado presidente da Comissão Provisória do PRB do Rio Grande do Norte.