Relator da CPI diz que investimento do governo em segurança é “baixíssimo”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da recém-instalada CPI do Crime Organizado, afirmou que a comissão investigará os investimentos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito em políticas de segurança pública, e que o que se apresenta até o momento é que tem sido “baixíssimo”. O colegiado foi instalado na véspera com o comando do senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) e a vice-presidência do oposicionista Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

No plano de trabalho apresentado durante a primeira sessão do colegiado, o relator elaborou um mapeamento detalhado da estrutura das facções para identificar falhas institucionais e lacunas legais. O texto prevê o “aperfeiçoamento da legislação de regência, para conferir-lhe a estrutura e a força permitir para melhor orientar os agentes públicos da área de segurança pública, além de dimensionar a demanda real orçamentária para o enfrentamento efetivo da criminalidade organizada”.

“Esse ‘não ter dinheiro’ é uma escolha política. […] Tudo custa dinheiro, e a gente tem que fazer uma escolha política de priorizar ou não. E eventualmente a responsabilização das autoridades para que você constate uma omissão dolosa”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicado nesta quarta (5).

Alessandro Vieira afirma que, neste momento, não há uma “omissão dolorosa” sobre isso. Mas, diz, isso pode mudar com o revelador das apurações, fatos apresentados e depoimentos. Entre os requisitos já aprovados, estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Também foram aprovadas as oitivas dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, que são os estados que concentram os comandos do Comando Vermelho e do PCC, respectivamente.

A CPI ainda chamou os governadores do Acre, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal para esclarecer as medidas de segurança exigidas – estes são os estados com os maiores e os menores índices de violência.

A CPI terá ainda foco estratégico em regionalizar a purificação, mapeando como as facções atuam em cada região do país. No Norte, por exemplo, uma comissão investigaá a rota da droga pela tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru, com atenção à cidade de Tabatinga (AM) e ao fluxo rumo ao Pará e ao Nordeste.

Entre as frentes de trabalho está a proposta de criar um plano nacional de segurança pública para orientar ações coordenadas entre estados e União.

“A gente quer ter esse retrato completo, o diagnóstico completo. Com base nisso, criar o consenso político de onde a gente vai fazer o ataque. Onde enfrentar? O pior lugar que vai enfrentar é nas comunidades, é mais difícil”, pontudo.

Vieira afirmou, ainda, que a CPI buscará ouvir moradores de áreas afetadas pela violência, como os complexos do Alemão e da Penha, para entender o impacto das operações e as dinâmicas locais.

A CPI também pretende examinar a influência do crime organizado nas eleições, avaliando até que ponto o financiamento de campanhas pode ser instrumento de captura política. O relator pediu maior rigor à Justiça Eleitoral nas doações de campanha para evitar que organizações criminosas financiem candidatos, lembrando que há um calendário eleitoral no próximo ano com disputa para cargos proporcionais e majoritários, como deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Outra perspectiva a ser estudada, afirmou, é o modelo de “fast tracking” adotado por alguns países, para avaliar se procedimentos mais céleres de processamento penal poderiam ser adaptados ao Brasil.