Recurso de Bolsonaro contra condenação começa a ser julgado em 7 de novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar no dia 7 de novembro os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será realizado no plenário virtual sem sessões presenciais e vai até o dia 14.

O pedido foi feito – e aceito – na manhã desta terça (28) pelo ministro Alexandre de Moraes a Flávio Dino, que preside o colegiado formado, ainda, por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux solicitou formalmente a transferência para a Segunda Turma, pedido aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda não confirmou se ele participará da análise dos recursos.

O prazo para apresentação das contestações terminou na segunda-feira (27) e apenas o tenente-coronel Mauro Cid optou por não recorrer, mantendo os benefícios da delação premiada. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a dois anos de prisão e, com ausência de recurso, o caso pode ser considerado encerrado. A pedir defesa será que o período da pena seja compensado pelo tempo em que já esteve detido.

Os advogados dos demais réus apresentaram embargos de declaração, instrumento que não altera a sentença, mas busca claras omissões, contradições ou erros formais no julgamento. Ainda assim, o recurso pode influenciar na dosimetria das penas, que varia entre 16 e 27 anos de prisão.

A defesa de Bolsonaro argumentou que houve equívocos nos cálculos e contradições na decisão da Primeira Turma, que impôs a ele uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser fundamentaram o recurso em pontos levantados pelo ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente.

No documento, a defesa cita que o voto de Fux evidenciou que “as ilegalidades” apresentadas durante o julgamento da ação penal não foram resolvidas. Segundo os advogados, “os factos imputados são graves” e a decisão é “visivelmente injusta”.

O texto também critica o Acórdão, afirmando que se “esforça para colocar o Embargante [Bolsonaro] como uma figura onipresente”, sustentando-se em “fundamentos contraditórios” que “não encontram respaldo na prova”.

“Em diversos momentos, essa dicotomia torna-se patente, mas não pode ficar intocada quando se está diante de acusações graves e impressionantes. Valiosas, na análise dos argumentos apresentados para as declarações do ex-Presidente, as palavras do Ministro Fux”, diz um trecho do recurso.

Durante o julgamento, Fux defendeu que cada ato processual deve refletir “o compromisso ético do julgador com a justiça concreta do caso, reafirmando, diante da sociedade, que a Constituição vale para todos e protege a todos — inclusive e sobretudo no campo sensível da jurisdição criminoso”.

A defesa também questionou a vinculação entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023, além da adicional da delação de Mauro Cid, que embasou parte das acusações. O recurso pede que o STF reconheça inconsistências nas provas e nos fundamentos utilizados para condenar o ex-presidente.

Bolsonaro e os outros réus foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e privacidade de patrimônio tombado.