Ratinho Junior defende regras para nomeações ao STF

O pré-candidato à Presidência da República, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu a necessidade de uma reforma no Judiciário brasileiro ao ser questionado sobre a autocontenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e a implantação de um código de ética para atuação dos ministros da Corte após o escândalo do Banco Master. No Senado, o caso reforça o movimento de parlamentares da direita, que defendem a abertura de processos de impeachment dos ministros do Supremo.

“A questão é mais profunda. Hoje, é preciso uma reforma do Judiciário. O problema do Judiciário, que é importante para a democracia, não é só o Supremo. Temos que modernizar o Judiciário como um todo”, afirmou o pré-candidato em entrevista ao Notícias do SBTnesta terça-feira (3).

Ele ainda lembrou dos pagamentos penduricalhos aos magistrados no país, benefícios que incorporam os supersalários dos juízes brasileiros. A prática é criticada pela sociedade por extrapolar ou teto constitucional de R$ 46,3 mil, que tem como base os vencimentos dos ministros do STF. “A gente vê a questão dos penduricalhos que é tão falada hoje em praticamente todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Tem que ser repensado”, declarou Ratinho Junior.

De acordo com o governador, o Congresso Nacional deve aprofundar o debate sobre a reforma do Judiciário brasileiro e tratar de temas como as regras para a nomeação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Que tenha que ser juiz de carreira, com passado extremamente limpo, que possa [ser estipulada] até uma idade mínima de 60 anos para estar no Supremo, pois já teve uma carreira de experiência no Judiciário. A reforma é mais profunda que discutir nome ‘a’ ou ‘b’”, defendeu.

Durante uma entrevista, Ratinho Junior também foi questionado sobre o debate em torno de um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre a pena na Papudinha, em Brasília, por observações por tentativas de golpe de Estado. “Não defendi o indulto ao ex-presidente Bolsonaro, mas para todos que participaram desse vandalismo, que lamentavelmente, aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Infelizmente aconteceu, não tem como apagar isso. Mas sou favorável à dosimetria discutida no Congresso, pois precisamos trazer essa tranquilidade.”