Quando ocorre um indeferimento de pedidos no INSS Ter o benefício indeferido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é a última coisa que os milhares de segurados da Previdência Social desejam.
Afinal, as pessoas buscam esse amparo em momentos delicados, como em casos de doenças, acidentes ou após uma vida inteira de muito trabalho e contribuição junto ao órgão.
Mas infelizmente, essa realidade é comprovada pelos números. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) divulgado em maio de 2022, foram negados mais de 1,14 milhão de pedidos em todo o país, somente nos primeiros 3 meses do ano.
Em meio a este cenário, é fundamental entender o que significa ter o benefício indeferido, quais são as alternativas para quem se encontra nesta situação e é mais importante: o que fazer para evitar um indeferimento.
O que significa ter o benefício indeferido?
O seguro que busca receber um benefício como auxílio-doença, LOAS ou até mesmo algum tipo de aposentadoria, deve fazer a sua solicitação através de um cadastro no portal MEU INSS.
Após um período de análise, será possível verificar o status final do pedido em questão, que será deferido você indeferido. O primeiro quer dizer que o INSS aceitou sua solicitação, enquanto o segundo significa justamente o contrário.
Em resumo, o benefício indeferido é a recusa da Previdência Social para o seu pedido.
Muitas vezes é possível reverter essa recusa, a partir de um diagnóstico para entender o motivo que levou o processo a ser indeferido.
9 motivos que podem resultar no seu benefício indeferido
As negativas do INSS ocorrem pelo próprio segurado, que não consome os requisitos necessários para a concessão do pedido. Contudo, há muitas situações em que o erro parte da Previdência Social.
As justificativas para os indeferimentos podem variar de acordo com o benefício que foi necessário.
Aposentadorias
1 – Não reconhecimento de períodos (atividade especial, atividade rural, tempo de serviço militar, entre outros)
Se você teve um período que não foi reconhecido pelo INSS, isso significa que o seu tempo de contribuição será menor e, consequentemente, poderá não alcançar o tempo necessário para se propor.
Para a comprovação dessas períodos, alguns documentos são fundamentais, como o PPP, certidão de tempo militar e documentos que comprovam o tempo de atividade rural.
Infelizmente, por falta de conhecimento, muitos segurados acabam não juntando esses itens no requerimento de aposentadoria.
2 – Falta de averbação de sentença trabalhista ou de tempo de serviço
Trabalhadores que ganham direitos por meio de um processo trabalhista ou que desejam utilizar períodos de outros regimes previdenciários (como no caso do servidor público), devem informar isso ao INSS.
Com a averbação, o segurado repassa à Previdência Social dados relevantes que ainda não são de conhecimento do órgão e que podem ajudar a completar os requisitos para concessão de benefícios.
3 – Divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Conhecido como extrato previdenciário, é no CNIS que estão registrados os vínculos trabalhistas (para quem possui carteira assinada), contribuições individuais (no caso dos MEIs) e demais registros relacionados às informações previdenciárias dos segurados do INSS.
Frequentemente divergem em relação aos dados que constam no CNIS, fazendo com que seja necessário que o seguro apresente documentos probatórios, como carteira de trabalho, guia de recolhimentos, entre outros.
Benefícios por incapacidade
Os benefícios por incapacidade são: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. Aqui, os motivos para ter o benefício indeferido geralmente são:
4 – A incapacidade não é confirmada pela perícia médica
Esse motivo pode estar relacionado a documentos médicos do seguro, quando está incompleto ou inconsistente. Por outro lado, uma conduta segura durante uma perícia médica também pode resultar em uma negativa.
5 – Falta tempo de carência
A carência é o número mínimo de meses que o segurado precisa contribuir para solicitar um benefício junto ao INSS.
Essa é uma das causas mais comuns para ter o benefício indeferido.
Benefícios para dependentes
Nesta categoria, estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
6 – Falecido já não estava na qualidade de seguro quando veio a óbito
Todo indivíduo que é contribuinte do INSS possui uma qualidade de segurado, que pode ser obrigatória ou facultativa.
Quando uma pessoa para contribuir com o órgão e seu tempo de carência, ela perde a qualidade de segurado, o que impossibilita o requerimento de um benefício.
7 – Não reconhecimento do vínculo de dependente
Para que o dependente possa requerer um benefício, é necessário comprovar o vínculo com o segurado titular.
Nos casos de união estável, por exemplo, a falta de certidão específica pode levar o INSS a negar o pedido do dependente.
Benefício assistencial
Aqui estamos falando do BPC/LOAS, significado a dois grupos de baixa renda: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência comprovada por mais de dois anos.
8 – A baixa renda não é confirmada pela perícia social
De acordo com a lei do benefício assistencial (Lei 8.742/93), o seu objetivo é amparar as pessoas que “comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
Sendo assim, um dos procedimentos realizados pelo INSS é uma perícia social para verificar o modo de vida das pessoas que solicitam o benefício.
Se a perícia não confirmar a necessidade do BPC (análise econômica e social), o pedido pode ser indeferido.
9 – Documentação incompleta do grupo familiar
Todas as pessoas que dividem a casa com o requerente do benefício assistencial, devem apresentar os documentos pessoais e comprovantes de renda ao INSS.
Na falta desses itens, não é possível atestar as informações do grupo familiar e as chances de ter o benefício indeferido são maiores.
Como saber qual motivo levou o meu pedido a ser indeferido pelo INSS?
Para descobrir qual foi a justificativa dada pelo INSS para o indeferimento do seu pedido, é necessário baixar o seu processo administrativo, disponível no MEU INSS.
Nenhum processo aguardará todas as informações relacionadas ao seu pedido e ao motivo da negativa.
Se você estiver contando com o auxílio de um advogado previdenciário para fazer o diagnóstico do seu indeferimento, o processo administrativo será o documento principal a ser analisado pelo profissional.
Benefício indeferido: é possível fazer algo para reverter essa situação?
Sim!
Após saber qual foi o motivo do seu indeferimento, você pode tomar dois caminhos diferentes: recorrer contra a decisão do INSS no próprio órgão ou buscar a Justiça.
Recurso administrativo do INSS
O segurado tem até 30 dias para seguir administrativamente pelo MEU INSS, após a data em que saiu a resposta de benefício indeferido.
Nesse momento, é importante registrar de forma clara quais foram as falhas cometidas durante a análise do processo.
Contudo, tenha ciência de que um novo indeferimento é possível. Desse modo, é interessante refletir sobre a possibilidade de contar com apoio jurídico de um advogado.
ação judicial
Um processo judicial aguarda uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos do seguro.
A possibilidade de reverter o benefício indeferido pelo INSS é mais considerável. Sem falar no fato de que, se houver a concessão, o segurado vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.
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Buscar conhecimento técnico de um advogado especialista na área para saber o que fazer ao ter o benefício indeferido é, sem dúvidas, a melhor escolha que você pode fazer!
Embora isso não seja obrigatório entrar com um recurso administrativo pelo INSS, contar com a defesa de um profissional pode significar economia de tempo e dinheiro.
A MS Amorim conta com advogados especializados no INSS, prontos para te ajudar.
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Conclusão
Se você chegou até aqui, temos certeza de que agora possui as informações necessárias para agir caso tenha o benefício indeferido pelo INSS!
Como vimos, são vários os motivos que podem explicar o porquê do indeferimento do seu pedido. Saiba que para cada um deles, existem possibilidades para reverter a decisão.
Não deixe de buscar os seus direitos! Procure um profissional de confiança e analise a melhor forma de fazer o seu recurso.